Centro de Referência de Acervos Presidenciais

O Arquivo Histórico do Itamaraty foi criado através do Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942; é tido como um dos cinco acervos documentais mais importantes do Brasil, destacando-se, inclusive entre os seus similares na América Latina.
Originou-se da documentação trazida por d. Rodrigo de Souza Coutinho, mais tarde conde de Linhares, quando a família real portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro em 1808. É provavelmente o único arquivo brasileiro a se manter uno até o presente, com acervo de cerca de 2.800 metros lineares de documentos.
É constituído de vários fundos e muitas coleções particulares. Trata-se de papéis que documentam as relações diplomáticas do Brasil, bem como do registro de toda a atividade interna do Ministério das Relações Exteriores e seu relacionamento com os diferentes setores da administração brasileira.

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2/1/1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3/3/1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil.
Em 21/11/1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3/12/1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Em 21/11/1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando à educação cívica do brasileiro.
Em 15/10/1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico e cultural, e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional.
A portaria n. 384, de 12/7/1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da administração pública federal, bem como dos documentos privados de interesse público sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando à racionalização e à diminuição dos custos públicos.
Em junho de 2000, várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira foram editadas e reeditadas, implicando a reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional teve sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.216-37, de 31/8/2001.

O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) é a Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas. Criado em 1973, tem o objetivo de abrigar conjuntos documentais relevantes para a história recente do país, desenvolver pesquisas em sua área de atuação e promover cursos de graduação e pós-graduação. Os conjuntos documentais doados ao CPDOC, que podem ser conhecidos no Guia dos Arquivos, constituem, atualmente, o mais importante acervo de arquivos pessoais de homens públicos do país, integrado por aproximadamente 200 fundos, totalizando cerca de 1,8 milhão de documentos. A organização desses arquivos e sua abertura à consulta pública, hoje totalmente informatizada por meio do sistema Accessus, são tarefas primordiais do Centro. Os documentos desse acervo estão sendo progressivamente disponibilizados pela Internet.

Ainda com o intuito de registrar a história contemporânea brasileira foi iniciado, em 1975, o Programa de História Oral que, desde então, vem recolhendo depoimentos de personalidades que atuaram no cenário nacional. Contando atualmente com mais de 5.000 horas de gravação, correspondentes a quase 1.000 entrevistas, boa parte aberta à consulta, o acervo de história oral do CPDOC pode ser melhor conhecido em consulta à base História Oral.
Em 1974, o CPDOC deu partida ao projeto de elaboração do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro obra de referência voltada para a história do Brasil no período pós-1930. O Dicionário foi publicado em 1984 e esgotou-se pouco tempo após o lançamento. Ainda nos anos 1980 foi iniciada a atualização da obra, o que reflete a própria continuidade do trabalho do CPDOC, de recolher, organizar e divulgar informações sobre a história contemporânea do país. Uma segunda versão do Dicionário foi lançada em 2001 em cinco volumes com cerca de 6.600 verbetes e um ano depois, sua versão multimídia, em CD-Rom, também foi colocada à disposição. Em 2010, graças ao apoio do Banco Real - Grupo Santander Brasil, o Dicionário ganhou uma nova atualização, contando agora com cerca de 7.500 verbetes, todos passíveis de serem consultados e lidos na íntegra a partir da base de dados integrada do acervo do CPDOC.

Desde a criação do CPDOC, algumas linhas de investigação vêm sendo desenvolvidas, e permanecem como pontos de referência e identidade de seu grupo de pesquisadores. Elites políticas, História institucional e Pensamento social brasileiro são áreas de interesse que se mantêm, quer como escolhas intelectuais dos profissionais da casa, quer como projetos institucionais que recebem apoio de agências de financiamento. Essas grandes áreas desdobraram-se em outros recortes de pesquisa, que incluem como objetos de estudo biografias, intelectuais, militares, educação, matrizes institucionais de políticas públicas, relações internacionais e pesquisa social aplicada, sempre na perspectiva multidisciplinar que o CPDOC tradicionalmente vem adotando, e que se reflete em uma equipe de pesquisadores de distinta extração no mundo acadêmico e intelectual. Várias dessas atividades de pesquisa estão organizadas em torno de Laboratórios. O CPDOC possui também um Núcleo de Pesquisa Social Aplicada (o FGV Opinião) e sedia o Centro de Estudos sobre Relações Internacionais da FGV

Em 1988 o CPDOC lançou o primeiro número da revista Estudos Históricos, publicação semestral de caráter interdisciplinar. Desde 1994 o CPDOC edita os Informativos Eletrônicos de Ciências Sociais, História e Arquivologia com o objetivo de divulgar as atividades dessas áreas.

Em dezembro de 1996, com o projeto Brasil em transição: um balanço do final do século XX, o CPDOC foi reconhecido como núcleo nacional de excelência na área de história contemporânea do Brasil, dentro do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) do Ministério da Ciência e Tecnologia. No final do ano de 2003, o CPDOC foi mais uma vez reconhecido como instituição sede de um novo projeto Pronex, intitulado "Direitos e cidadania".

Ao completar 30 anos, em 2003, o CPDOC inaugurou suas atividades de ensino, com a criação do Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais, que segue uma linha interdisciplinar, características do CPDOC. Os cursos oferecidos são Mestrado Acadêmico, Doutorado e Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais.
Em 2005 o CPDOC ampliou sua atuação no ensino, criando a Escola Superior de Ciências Sociais, que iniciou em 2006 seu Curso Graduação em Ciências Sociais (bacharelado). Seus alunos podem optar por uma de três ênfases: Bens Culturais, Política e Sociedade ou Relações Internacionais no Mundo Contemporâneo.