31.8.2016| 1.1.2019
Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 23 de setembro de 1940, no município de Tietê, interior de São Paulo, filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920. Sua formação acadêmica ocorreu na área do Direito, tendo se graduado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1963, com especial dedicação ao Direito Constitucional. Antes de ingressar plenamente na política, construiu uma sólida carreira jurídica: em 1970, tornou-se procurador do estado de São Paulo por meio de concurso público, função que exerceu por anos e que contribuiu para consolidar sua reputação técnica.
Sua trajetória política começou a ganhar forma em 1981, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), criado a partir do antigo MDB, que havia sido a principal força de oposição consentida durante a ditadura militar. No contexto da redemocratização, Temer ocupou posições relevantes na política nacional. Durante o governo de Franco Montoro em São Paulo, foi nomeado procurador-geral do estado e, posteriormente, secretário de Segurança Pública, permanecendo no cargo até 1986. Naquele mesmo ano, candidatou-se a deputado federal para a Assembleia Nacional Constituinte. Embora tenha sido eleito como suplente, assumiu o mandato e participou do processo de elaboração da Constituição de 1988.
Na Constituinte, Temer adotou posições que refletiam uma combinação de pautas conservadoras e liberais. Manifestou-se contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a reforma agrária e a redução da jornada semanal para 40 horas. Por outro lado, posicionou-se favoravelmente à legalização do aborto em casos específicos previstos em lei, ao direito de greve e à aposentadoria proporcional. Após a promulgação da Constituição, foi sucessivamente reeleito deputado federal, acumulando seis mandatos consecutivos pelo PMDB.
Nos anos 1990, voltou a ocupar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1992, após o massacre do Carandiru, sendo nomeado pelo então governador Fleury Filho. Em 1994, foi novamente eleito deputado federal e assumiu papel de destaque na Câmara dos Deputados, tornando-se líder de seu partido. Teve participação ativa nas discussões sobre a reforma da Previdência, sendo relator da proposta em 1996. Durante esse período, enfrentou questionamentos da oposição sobre possíveis irregularidades em sua aposentadoria como procurador, o que gerou pressões por seu afastamento, embora o processo legislativo tenha seguido adiante e a reforma tenha sido aprovada com alterações.
Em 1997, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, cargo que voltaria a ocupar após nova eleição em 1998, quando também foi o deputado mais votado do PMDB. Sua liderança interna se consolidou ainda mais quando assumiu a presidência nacional do partido, em 2002, posição que manteria por vários mandatos. No cenário eleitoral, apoiou candidaturas presidenciais do PSDB, como a de José Serra em 2002 e de Geraldo Alckmin em 2006. Posteriormente, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, participou das articulações que levaram o PMDB a integrar a base governista durante o segundo mandato do presidente.
Em 2010, ao final de seu terceiro mandato como presidente da Câmara, foi convidado para compor a chapa presidencial liderada por Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Eleito vice-presidente da República, ocupou um papel central na articulação política do governo, atuando como interlocutor entre o Executivo e o Congresso Nacional, além de representar o país em compromissos internacionais. Sua presença reforçava a posição do PMDB na coalizão governista.
Reeleito vice-presidente em 2014, em uma disputa eleitoral acirrada, permaneceu no cargo até o agravamento das tensões políticas entre o PMDB e o governo Dilma Rousseff, especialmente a partir de 2015. O cenário nacional era marcado por crise econômica, manifestações populares e instabilidade política. No final daquele ano, Temer passou a sinalizar apoio ao processo de impeachment conduzido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Apesar de tentativas iniciais de recomposição, o rompimento se tornou definitivo em março de 2016, quando o PMDB deixou oficialmente a base do governo.
O processo de impeachment foi instaurado sob a acusação de irregularidades fiscais relacionadas à edição de decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Enquanto seus defensores argumentavam que o procedimento seguia a legalidade constitucional, críticos o classificaram como um “golpe branco”, apontando a recorrência dessas práticas em governos anteriores. Em maio de 2016, Dilma Rousseff foi afastada temporariamente, e Temer assumiu a Presidência da República.
Ao assumir, promoveu uma reforma ministerial que reduziu o número de ministérios e reorganizou a estrutura do governo. Sua equipe inicial foi composta exclusivamente por homens, contrastando com a gestão anterior. A nova base aliada reuniu diversos partidos e buscava garantir sustentação no Congresso. Ainda assim, o governo enfrentou denúncias de corrupção envolvendo ministros, alguns dos quais deixaram seus cargos poucos dias após a posse.
Entre as principais medidas adotadas, destacou-se a proposta que resultou na Emenda Constitucional nº 95, conhecida como Teto de Gastos, que limitou o crescimento das despesas públicas por 20 anos. Defendida como instrumento de ajuste fiscal e de recuperação da confiança econômica, a medida também foi alvo de críticas por possíveis impactos negativos nas áreas sociais. Em agosto de 2016, com a cassação definitiva do mandato de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer tornou-se presidente efetivo, permanecendo no cargo até o final de 2018.
Seu governo foi marcado por baixos índices de popularidade e frequentes protestos. Entre as reformas implementadas, destacam-se a do ensino médio, que alterou a estrutura curricular e ampliou a carga horária, e a reforma trabalhista, que introduziu mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a flexibilização de normas e a ampliação de formas de contratação. Essas medidas foram defendidas pelo governo como modernizadoras, mas também receberam críticas por seus potenciais efeitos sobre direitos sociais e condições de trabalho.
Na política externa, adotou uma postura mais pragmática e voltada à ampliação de relações comerciais, com ênfase em parcerias com os Estados Unidos, Europa e China. Houve redução de recursos no Itamaraty e uma atuação menos ativa em comparação com governos anteriores, especialmente no que se refere a alianças regionais.
Após deixar a Presidência, Temer continuou envolvido em questões judiciais. Em março de 2019, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Radioatividade, sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a contratos da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, haveria indícios de pagamento de propina em contratos firmados entre empresas e a Eletronuclear. Em 2022, contudo, foi absolvido dessas acusações.
A trajetória de Michel Temer combina uma longa carreira jurídica e política, marcada por posições estratégicas no Legislativo e no Executivo, além de sua atuação em período de intensa instabilidade política no Brasil.