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15.11.1889 - 23.11.1891

Militar, Manuel Deodoro da Fonseca nasceu em 5 de agosto de 1827, na cidade de Alagoas, então capital da província homônima (atualmente a cidade leva o nome de seu filho ilustre, Marechal Deodoro). Filho do militar e político Manuel Mendes da Fonseca e de Rosa Maria Paulina da Fonseca, iniciou os estudos na Escola Militar do Rio de Janeiro em 1843 e, recém-formado, participou do movimento de repressão à Revolução Praieira, ocorrida em Pernambuco entre 1848 e 1850. Serviu como militar, comandante de armas e vice-presidente (em algumas mais de uma vez) nas províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Sul ao longo de sua extensa carreira. Casou-se com Mariana Cecília de Sousa Meireles em 1860; não tiveram filhos. Em dezembro de 1864, foi designado para a Brigada Expedicionária, enviada à região do rio da Prata para reforçar as tropas brasileiras em Montevidéu, integrando o cerco à cidade. Logo depois juntou-se às forças mobilizadas para lutar na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. Participou de diversas batalhas importantes, como as de Tuiuti e do Humaitá. Recebeu diversas promoções ao longo da guerra, como major, tenente-coronel, coronel, e ainda a comenda de cavaleiro da Ordem do Cruzeiro e a medalha do mérito militar. Em 1874, foi promovido a general de brigada e, em 1887, a marechal de campo; nesse mesmo ano, foi eleito presidente do Clube Militar que ajudou a fundar.

Nos anos de 1880 participou ativamente do que ficou conhecido como Questão Militar. Grosso modo, os episódios que caracterizam a Questão refletem a insatisfação dos militares no pós-Guerra do Paraguai, período em que ganharam força e prestígio perante a sociedade, mas não foram reconhecidos pelo governo imperial. Alguns dos problemas entre os militares e o governo foram: tentativas de cortes nos orçamentos da Armada e do Exército; pagamento incerto de pensões a órfãos, viúvas e inválidos, e até mesmo de soldos, além do baixo valor desses; lentidão nas promoções; inexistência de uma lei de aposentadoria; descumprimento da promessa do governo de dar prioridade aos veteranos de guerra nas vagas no governo civil; e más condições de trabalho. Setores do Exército e da Marinha questionavam o próprio regime monárquico, muitos eram abolicionistas e republicanos. À medida que as relações entre as forças armadas e o governo imperial deterioravam-se, crescia a pressão para a queda do regime, sobretudo depois da abolição da escravidão em 1888, quando parte das elites econômicas do Império passou a apoiar a República, em virtude do fim do regime escravagista. Os republicanos históricos e os novos, como Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa, começaram a ver em Deodoro uma figura de liderança que poderia encaminhar a transição do regime, apesar do marechal ter sido monarquista e amigo de d. Pedro II. Acabou cedendo às pressões dos republicanos e, embora estivesse bastante enfermo, liderou o movimento de tropas no Rio de Janeiro. Foi chefe do governo provisório entre 15 de novembro de 1889 e 24 de fevereiro de 1891. Foi eleito indiretamente o primeiro presidente da República, tendo como vice o marechal Floriano Peixoto, e permaneceu no cargo até 23 de novembro de 1891, quando renunciou à presidência. Retirou-se da vida política e faleceu em 23 de agosto do ano seguinte no Rio de Janeiro.

A presidência do marechal Deodoro dividiu-se entre o governo provisório e o governo constitucional. Durante o governo provisório criou-se um ministério do qual faziam parte, principalmente, os republicanos históricos: Benjamin Constant (Guerra), Aristides Lobo (Interior), Rui Barbosa (Fazenda), Eduardo Wandenkolk (Marinha), Quintino Bocaiúva (Relações Exteriores e Agricultura, Comércio e Obras Públicas), Campos Sales (Justiça). Entre as primeiras medidas do novo governo republicano estavam: a adoção do federalismo, a mudança das províncias para estados, com direito à legislação própria; o município neutro, Rio de Janeiro, continuava sede do poder federal. O reconhecimento internacional do novo regime republicano foi rápido, em apenas dois meses, países da Europa e da América já haviam regularizado as relações oficiais com o Brasil. Houve poucos focos de resistência dos monarquistas em alguns pontos do país, mas foram casos isolados. Entretanto, a ameaça de uma reação monarquista pairava sobre o novo governo, justificando o decreto n. 85 de 23 de dezembro de 1889, no qual qualquer indivíduo que conspirasse ou atentasse contra a República poderia ser julgado militarmente por uma comissão, liderada pelo ministro da Guerra, e punido por crime de sedição. Esse decreto justificou a censura de periódicos e revelou a face ditatorial do novo governo provisório.

Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira Constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao modelo estadunidense. Essa estabeleceu o presidencialismo; o federalismo; o regime de representatividade; a divisão do Estado em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – tendo sido extinto o poder Moderador; ainda foram extintos o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado; houve a passagem das províncias a estados; a definição de datas comemorativas e símbolos nacionais (como os hinos, bandeiras, armas e selos); e a separação entre Igreja e Estado. O mandato presidencial teria duração de quatro anos e as eleições para presidência e vice-presidência (separadamente), Câmara e Senado, seriam diretas, com exceção dos votos de mulheres, analfabetos, militares e religiosos.

Um dos nomes mais importantes do governo foi o de Rui Barbosa, ministro da Fazenda, que instituiu uma política financeira conhecida como Encilhamento. Essa previa a emissão de papel-moeda sem lastro, resultando em forte especulação financeira e alta da inflação e na falência de bancos e empresas.

A formação de um novo ministério liderado pelo barão de Lucena, político vinculado à ordem monárquica, a tentativa de centralização do poder e as resistências encontradas no meio militar conduziram o país a uma crise política, que culminou com a tentativa de golpe de Deodoro, ao dissolver o Congresso em 3 de novembro de 1891, que pouco durou. Apenas vinte dias depois, o marechal, pressionado pela oposição ao seu governo, renunciou à presidência, tendo assumido o vice, o marechal Floriano Peixoto.