Apresentação

Histórico

O surgimento do Centro de Referência de Acervos Presidenciais pode ser inserido em um contexto de estabelecimento de políticas de preservação de acervos de ex-presidentes, observado no Brasil, pós anos 1980. O Centro foi criado pela Lei nº 8.394 e regulamentado pelo Decreto nº 4.344, de 30 de dezembro de 1991 e 26 de Agosto de 2002, respectivamente. Além de criar o Centro, a Lei instituiu a Comissão de Memória dos Presidentes da República e definiu o papel dos Membros Titulares na preservação dessas informações – instituições como o Arquivo Nacional, a Biblioteca Nacional, o Museu da República, a Coordenação de Documentação da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Coube, portanto, ao Arquivo Nacional reunir informações sobre os acervos documentais privados de ex-presidentes, disponibilizando-as neste Centro de Referência.

Sobre o Centro de Referência de Acervos Presidenciais

Para o conteúdo deste Centro, o trabalho de pesquisa e reunião das informações começou a ser realizado no início dos anos 2000, a partir de recurso fornecido pela Comissão de Memória dos Presidentes da República. Houve, então, o desenvolvimento da primeira versão do Centro a partir da atualização das informações anteriormente disponíveis na publicação “Os presidentes da República: guia dos acervos privados” (FGV, 1989). A coleta de dados para as atualizações foi realizada em questionário elaborado segundo a Norma Internacional de Descrição Arquivística ISAD (G). Em sua segunda versão, as informações foram extraídas do Diretório Brasil de Arquivos (DIBRARQ), encontradas no endereço http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/.

Estão disponíveis ao usuário informações dos acervos sob a guarda de 19 pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas, distribuídos pelos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

 Espera-se que o Centro de Referência seja um ativo instrumento de disseminação de informações sobre a história contemporânea do Brasil, em especial sobre o exercício presidencial, estimulando, com isso, a produção de conhecimento sobre nosso país.