Jair Messias Bolsonaro

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Tipo de entidade: Pessoa

Forma autorizada do nome: Bolsonaro, Jair Messias

Outra(s) forma(s) do nome: Bolsonaro

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Datas de existência: 1955-

Historia:

Jair Messias Bolsonaro nasceu em 21 de março de 1955, em Glicério (SP). Iniciou na carreira militar em 1973, ao ingressar na Escola de Cadetes de Campinas, e depois na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), formando-se em 1977 na arma de Artilharia. Tornou-se paraquedista do Exército, incorporando o lema “Brasil acima de tudo”, que mais tarde utilizaria em sua campanha presidencial de 2018, acrescido de “Deus acima de todos”. 

Em 1986, já capitão, publicou na revista Veja o artigo “O salário está baixo”, criticando os vencimentos militares, o que lhe rendeu prisão disciplinar. Em 1987, a mesma revista divulgou acusações de que ele e outro capitão planejavam atentados a bomba na adutora do rio Guandu (RJ). Submetido a julgamento pelo Conselho de Justificação do Exército, foi condenado; porém, ao recorrer ao Superior Tribunal Militar, foi absolvido por falta de provas conclusivas quanto à autoria dos croquis divulgados pela revista

Em 1988, elegeu-se vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão e passou à reserva como capitão. Em 1990, iniciou sua trajetória como deputado federal, cargo que ocuparia por sete mandatos consecutivos, durante 28 anos. Ao longo desse período, passou por diversos partidos, como PTB, PFL, PP, PSC e PSL. Sua produção legislativa foi limitada: destacam-se dois projetos aprovados, um sobre isenção de IPI para produtos de informática (1996) e outro que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética (2016), posteriormente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de a substância não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo protocolos cientificamente validados.

Na Câmara, notabilizou-se por posições conservadoras, defendendo aberta e reiteradamente a ditadura militar (1964-1985). Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – comandante do DOI-Codi órgão de repressão da ditadura militar onde Dilma e outros 500 presos políticos foram torturados, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade. Foi crítico de pautas relacionadas aos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, defensor da redução da maioridade penal e contrário à PEC das Domésticas. Também se envolveu em polêmicas, como a declaração de que não estupraria a deputada Maria do Rosário “porque ela não merece”, o que resultou em condenação por danos morais.

A partir de 2016, lançou-se pré-candidato à Presidência, construindo narrativas contrárias à esquerda, investindo na intensa polarização, defendendo pautas que evidenciavam simpatia pela extrema direita e se posicionando junto aos grupos mais acirradamente conservadores. Defendeu propostas como a privatização de estatais, redução do Estado, flexibilização do porte de armas, endurecimento penal, oposição a políticas de gênero nas escolas e revisão de compromissos ambientais. Em setembro de 2018, durante campanha em Juiz de Fora (MG), foi esfaqueado por um homem que sofria de transtornos mentais. Recuperando-se, intensificou campanha pelas redes sociais, evitou debates e participou apenas de programas simpáticos à sua candidatura. No primeiro turno obteve 46% dos votos; no segundo, venceu Fernando Haddad com 55,13%, tomando posse em 1º de janeiro de 2019.

Seu governo iniciou com redução de ministérios e a extinção do Ministério da Cultura, transformado em secretaria no Ministério da Cidadania. A Funai – Fundação Nacional do Índio - foi transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, perdendo atribuições sobre demarcação de terras indígenas, transferidas para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) foram contemplados com decretos que flexibilizavam e ampliavam o acesso às armas. Armamentos de uso restrito às forças de segurança passaram a ser acessíveis inclusive aos cidadãos comuns, que não necessitavam comprovar a motivação para a posse de até quatro armas. Segmentos das igrejas evangélicas, base de apoio fundamental para a eleição de Jair Bolsonaro, totalizando cerca de 20,5 milhões de votos válidos, foram agraciados com a nomeação de líderes religiosos para altos cargos no governo. Em 2019, sancionou lei que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para entidades beneficentes e templos de qualquer culto. Em 2022, a Receita Federal isentou da cobrança de impostos os valores recebidos por líderes religiosos.

A pandemia de covid-19 marcou profundamente o mandato. Desde o início, Bolsonaro minimizou a gravidade da doença, referindo-se a ela como “gripezinha”, criticou medidas de isolamento social e defendeu o uso da cloroquina, apesar da ausência de comprovação científica. O Ministério da Saúde teve quatro titulares: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo após divergências sobre protocolos; Eduardo Pazuello, general do Exército, conduziu a pasta durante a fase crítica da pandemia, marcada por atraso na compra de vacinas e crise de oxigênio em Manaus; e Marcelo Queiroga assumiu posteriormente. Em dezembro de 2022, o Brasil acumulava quase 700 mil mortes pela doença. A CPI da Covid, no Senado, apontou falhas e recomendou o indiciamento do presidente e de outros envolvidos.

À frente do ministério da Economia, Guedes buscou implantar a cartilha liberal, no estilo ortodoxo de redução do tamanho do Estado com a venda de estatais, controle dos gastos públicos e diminuição de barreiras para o investimento privado com capital nacional e internacional. A pandemia, contudo, acabou ampliando gastos públicos, elevando a dívida a um patamar inédito: R$ 5 trilhões em 2020. O governo obteve algumas vitórias importantes em um Congresso de maioria governista: a aprovação da reforma da Previdência (2019) e a PEC Kamikaze, que ampliou benefícios sociais em ano eleitoral (2022). Houve ainda a privatização da Eletrobras e a implementação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Na educação, o governo promoveu cortes orçamentários, contingenciamentos e mudanças frequentes no comando do MEC, com influência das ideias de Olavo de Carvalho. Ministros como Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub priorizaram pautas ideológicas, defenderam escolas cívico-militares e criticaram abordagens de gênero. A pandemia agravou desigualdades educacionais e reduziu a participação no Enem.

Na área ambiental, a gestão enfrentou críticas pelo aumento do desmatamento na Amazônia e pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização como Ibama e ICMBio. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi acusado de favorecer interesses do agronegócio, deixando o cargo em 2021. Casos emblemáticos, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, evidenciaram a vulnerabilidade na região amazônica.

Na política externa, o governo caracterizou-se por alinhamento ideológico aos Estados Unidos, especialmente durante a presidência de Donald Trump, e por postura crítica ao multilateralismo. O chanceler Ernesto Araújo imprimiu orientação ideológica conservadora.

Em 2022, Bolsonaro disputou a reeleição, sendo derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva por margem estreita. Após o pleito, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e adotou uma posição ambígua em relação à posse de Lula. Seus apoiadores promoveram bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis. Em 8 de janeiro de 2023, sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes que alegavam fraude eleitoral.

Nos anos seguintes, Bolsonaro tornou-se alvo de investigações por ligação com o movimento golpista. Em 2023, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral e, no ano seguinte, indiciado por tentativa de golpe de Estado. Em 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formaliza a denúncia contra Bolsonaro e 33 outros envolvidos na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Posteriormente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que visava implantar um projeto autoritário de poder.

Contexto geral:

Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018 presidente da República com 57.797.847 dos votos, 55,13% do eleitorado brasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). Sua carreira política começou em 1988, quando concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conseguiu uma vaga no Legislativo da cidade. Em 1990, dois anos depois de eleito, conquistou o primeiro dos sete mandatos consecutivos no cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Em 2014, foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa pela Câmara Federal, com 464.565 votos - conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seus mandatos parlamentares, destacou-se especialmente pela defesa dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas.

Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais. É o idealizador de uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que ele acredita que contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem. Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família.

Área de conteúdo e estrutura

Ocupação: presidente da República

Nota: 01.01.2019 a 31.12.2022

Área de fontes relacionadas

Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível

Nível de detalhamento: Parcial

Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 

Sites associados

Fonte: https://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/bolsonaro/biografia/biografia