Código de referência: BR DFANBSB JF
Datas de produção: 1972-2010
Gênero/Suporte: Textuais
Nome do produtor e data: Gabinete Pessoal do Presidente da República
História administrativa/biografia do acervo: Durante o primeiro Governo Getúlio Vargas, a tendência de se organizar formalmente a equipe de assessoramento direto à pessoa do presidente da República tomou mais corpo. Pelo decreto-lei n. 3.279, de 16 de maio de 1941, passou-se a prover, em comissão, o cargo de diretor do Expediente, padrão N, da Diretoria do Expediente do Gabinete Civil do Presidente da República.
Quando da aprovação do regimento dos órgãos da Presidência da República, pelo decreto n. 23.822, de 10 de outubro de 1947, no Governo Dutra, a Presidência da República compreendia dois serviços: o Gabinete Militar (G.M.) e o Gabinete Civil (G.C.). O Gabinete Civil constituía-se do chefe, que era o secretário da Presidência da República, dois subchefes, um secretário particular do presidente da República, um chefe do Cerimonial e de oficiais de gabinete. Estavam afetos ao Gabinete Civil a Diretoria do Expediente, a Intendência dos Palácios Presidenciais, a Mordomia e as Portarias dos Palácios Presidenciais. Competia ao Gabinete Civil: receber e estudar os papéis dirigidos à Presidência da República sobre assuntos políticos ou administrativos, executados os da competência do Gabinete Militar; redigir todos os atos decorrentes de ordens e decisões do Presidente da República, excetuados os da alçada do Gabinete Militar; receber e responder a correspondência pessoal, epistolar e telegráfica, do Presidente da República; desincumbir-se da recepção e representação civil do Presidente da República.
À Diretoria do Expediente cabia: registrar os atos do presidente da República; arquivar os originais de leis e decretos; numerar, registrar e promover a publicação de leis e decretos; rever os atos antes de enviá-los à publicação; receber, registrar, distribuir, expedir e arquivar a correspondência oficial e todos os documentos e países relativos às atividades dos órgãos da Presidência da República; redigir e preparar a correspondência e o expediente que o chefe e os subchefes do Gabinete Civil determinarem; organizar e manter uma biblioteca para consulta dos órgãos da Presidência da República; receber e catalogar livros e mapas; dar publicidade aos despachos interlocutórios e decisórios, quando fosse o caso; atender às requisições dos chefes e subchefes dos gabinetes Militar e Civil quanto a papéis, documentos, livros e mapas sob a sua guarda, mediante recibo; conservar os papéis, documentos, livros e mapas sob sua guarda, de modo que facilite as consultas; promover a incineração periódica de papéis julgados sem valor, quando autorizado pelo chefe do Gabinete Civil; providenciar sobre a restituição à Diretoria, em tempo oportuno, dos papéis requisitados; organizar e manter atualizado o fichário dos servidores em exercício nos órgãos da Presidência da República, bem como os respectivos registros; organizar e manter atualizado o ementário da legislação e dos atos referentes a pessoal; controlar a frequência dos servidores em exercício nos órgãos da Presidência da República, e fazer as devidas comunicações; desempenhar as demais atribuições que lhe forem determinadas pelo Chefe do Gabinete Civil.
Cabia ao secretário particular do Presidente da República: desempenhar os trabalhos que lhe fossem distribuídos pelo presidente da República; selecionar os pedidos de audiência do presidente da República e exercer o respectivo controle; incumbir-se da correspondência particular, epistolar e telegráfica, endereçada ao presidente da República; arquivar os documentos que, em
Natureza jurídica: Pública
Informações sobre o recolhimento/procedência: A primeira entrada de documentos do Gabinete Pessoal do Presidente da República efetuada na Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal deu-se 2009, depois de ter sido aprovada, em 20 de novembro de 2008, pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo da Presidência da República, uma listagem descritiva do acervo a ser recolhido (cf. processo 00322.000325/2009-04). Os documentos diziam respeito às gestões Médici, Geisel, Figueiredo, indicados como correspondência particular, e Sarney, indicados como correspondência oficial. No que tange ao presidente João Batista Figueiredo, outros documentos foram recolhidos ao Arquivo Nacional pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em setembro de 2010, órgão que os custodiava em decorrência de encaminhamento efetuado ao mesmo pelo Departamento de Documentação da Presidência da República em 23 de fevereiro de 2000. Entre 2000 e 2010, este último o ano em que foram reencaminhados ao Arquivo Nacional, ficaram sob a guarda da Biblioteca e Memorial de Inteligência da ABIN (cf. 00322.000975/2010-85). No início do segundo semestre de 2012, o acervo iconográfico do período João Batista de Figueiredo foi transferido para a sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, para higienização, acondicionamento, organização e descrição. O acervo de filmes encontra-se igualmente na sede do Rio de Janeiro, para descrição e guarda. Encontravam-se, até então, sob a custódia da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. Em julho de 2014, uma avaliação técnica sobre a entrada de um álbum de fotografias encaminhado em 1995 pela Vice-Presidência da República ao Arquivo Nacional resultou em sua inserção no fundo Gabinete Pessoal, considerada a afinidade na forma de produção e acumulação. O álbum diz respeito a uma visita efetuada por Getúlio Vargas ao Uruguai em 1935 (cf. 08060.000158-95).
Descrição do conteúdo (incluindo dimensões):
Correspondência de cidadãos brasileiros e de pessoas jurídicas em geral, nacionais e internacionais, dirigida aos presidentes Emílio Médici, Ernesto Geisel, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva.
68,88 - m
Procedência: Agência Brasileira de Inteligência
Estágio de tratamento: Organizado parcialmente
Condições de acesso: Sem restrição
Instrumentos de pesquisa:
Responsável pelo preenchimento (contato): Felipe Galiza (Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.)
