Fernando Henrique Cardoso

Área de Identificação

Tipo de entidade: Pessoa

Forma autorizada do nome: Cardoso, Fernando Henrique

Outra(s) forma(s) do nome: FHC

Área de Descrição

Datas de existência: 1931-

Historia:

Sociólogo, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1931. Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile, integrando a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse período, lecionou no Chile, Argentina, México e França. Retornou ao Brasil em 1968, assumindo a cátedra de ciência política na USP até 1969, quando foi aposentado compulsoriamente, por força do AI-5. Nesse último ano, foi membro fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), passando a lecionar também em universidades americanas e europeias. Publicou, entre outros trabalhos, Capitalismo e escravidão no Brasil meridional, sua tese de doutorado, e Dependência e desenvolvimento na América Latina, com o sociólogo chileno Enzo Faletto. Candidatou-se ao Senado em 1978 na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como suplente de Franco Montoro. Em 1980, com o fim do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1983 assumiu a vaga de senador aberta com a candidatura de Franco Montoro ao governo do estado de São Paulo. Candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 1985, foi derrotado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Reelegeu-se senador pelo estado de São Paulo em 1986, ainda na legenda do PMDB, e dois anos depois fundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao lado de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros, tornando-se líder da nova legenda no Senado (1988-1992). Foi ministro das Relações Exteriores (1992- 1993) e ministro da Fazenda (1993-1994) durante o governo Itamar Franco. Candidato à presidência da República pela coligação PSDB/PFL/PTB, elegeu-se no primeiro turno eleitoral, em 3 de outubro de 1994, tendo obtido 54,3% dos votos válidos. Reelegeu-se presidente da República pela coligação PSDB/PFL/PTB/PPB. Após o término do mandato presidencial, fundou o Instituto Fernando Henrique Cardoso (2004), entidade sem fins lucrativos para reunir sua obra e discutir o Brasil e a América Latina. Presidente de honra do PSDB, participou do Clube de Madri, formado por ex-presidentes e chefes de Estado, e da Comissão Global de Políticas sobre Drogas

Contexto geral:

Sob o impacto do êxito do Plano Real, o maior desafio do governo Fernando Henrique Cardoso foi manter a estabilização da moeda e, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico. Com esse objetivo, o governo submeteu à aprovação do Congresso Nacional uma série de medidas visando alterar a Constituição Federal de 1988 e promover uma mudança estrutural na feição do Estado brasileiro, na tentativa de adaptá-lo às novas realidades da economia mundial. Assim, determinados temas passaram a fazer parte do cotidiano político nacional, tais como reforma administrativa e previdenciária, desregulamentação de mercados, flexibilização das regras de contratação de mão de obra e fim do monopólio estatal nas áreas de siderurgia, energia e telecomunicações. A reforma da Administração Federal e a da Previdência Social, consideradas fundamentais na redução dos gastos públicos, seriam longamente debatidas no Congresso e sofreriam diversas modificações. O programa de privatizações, objeto prioritário na estratégia do governo, foi alvo de críticas acirradas da oposição, que questionava as avaliações sobre o valor das empresas e, em alguns casos, como o da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o próprio valor estratégico do setor. A despeito das críticas, o programa foi implementado com eficácia: o setor de energia elétrica, na área de distribuição e geração regional, foi completamente privatizado; o setor de telecomunicações, incluindo a Telebrás e as empresas telefônicas estaduais, passou às mãos da iniciativa privada na segunda metade de 1998; teve fim o monopólio da Petrobras sobre a exploração e o refinamento do petróleo e sobre a exploração de gás natural; e o controle acionário da CVRD passou, em maio de 1997, a um consórcio formado por bancos nacionais e estrangeiros e fundos de pensão. Comprometido com a luta democrática, o governo Fernando Henrique concluiu a lista de desaparecidos durante o regime militar e, já em 1995, encaminhou ao Congresso um projeto de indenização às famílas das vítimas. No mesmo ano, visando à desindexação da economia, o governo proibiu o reajuste automático dos salários pela inflação e estabeleceu a livre negociação entre patrões e empregados. Em novembro desse ano, uma medida provisória ampliou os poderes do Banco Central para intervir, quando necessário, nas instituições bancárias, com o objetivo de evitar que a crise que atingiu o setor – resultante da queda das taxas da inflação, das medidas de contenção do consumo e da consequente diminuição dos lucros obtidos com a especulação financeira – se alastrasse e comprometesse todo o sistema financeiro, e foi também regulamentado o Programa de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Fortemente inserido nos mercados financeiros internacionais, o Brasil enfrentou, durante o governo Fernando Henrique, um quadro internacional adverso, com sucessivas crises econômicas externas, destacando-se a do México, iniciada em dezembro de 1994, e a da Rússia, que declarou moratória da sua dívida externa em 1998, verificando-se nessas ocasiões uma expresssiva saída de divisas do país. Em que pese os fortes vínculos existentes entre a economia nacional e o capital estrangeiro, o Brasil demonstrou capacidade superior a de outros países para absorver as crises externas e se recuperar. A estabilização da economia, com a contenção do processo inflacionário, permitiu o crescimento da renda média dos trabalhadores assalariados. Contudo, os mecanismos utilizados na defesa da moeda nacional e a manutenção de altas taxas de juros implicaram um ritmo lento de crescimento econômico e, em decorrência, a elevação do índice de desemprego, que atingiu 5,6% em 1997 e 7,6% em 1998, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE). No que diz respeito à política agrária, a elevação das alíquotas de transmissão de propriedades improdutivas, a aprovação de leis que possibilitaram a sua desapropriação imediata e o aumento do número de famílias assentadas pelo governo não foram suficientes para evitar a intensificação dos conflitos no campo. Assistiu-se, no período, a diversas manifestações e ocupações de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), entidade que congrega grande contingente de trabalhadores rurais e desempregados que reivindicam a aceleração do processo de reforma agrária. Em 4 de junho de 1997, foi aprovada no Senado a emenda que permitia a reeleição para mandatos do Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O presidente Fernando Henrique Cardoso candidatouse à reeleição pela mesma coligação que o levara ao poder em 1994, formada pelo PSDB, PFL e PTB, à qual se reuniu o PPB. Mais uma vez favorecido pela estabilidade econômico-financeira promovida pelo Plano Real, Fernando Henrique venceu o primeiro turno das eleições realizadas em 4 de outubro de 1998, conquistando 53,06% dos votos. Tomou posse em 1o de janeiro de 1999.

O segundo mandato do presidente iniciou-se com uma ruptura na política cambial até então praticada: em janeiro de 1999 o real sofreu uma desvalorização e o Banco Central adotou a livre flutuação do dólar, o que contribuiu para o aumento das exportações e a redução da taxa de juros. A implementação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), assinado no ano anterior, exigiria do país o alcance de metas rígidas, entre elas um superávit fiscal elevado. Sob esse aspecto, destacou-se a aprovação, pelo Congresso Nacional, em maio de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispôs sobre o planejamento, a execução e a elaboração de relatórios orçamentários. A necessidade de ampliar as exportações brasileiras foi atendida, em parte, pelos resultados da produção agroindustrial, com a estimativa de que a safra 2002-03 fosse de 115,2 milhões de toneladas de grãos, um crescimento de 19,1% em relação à safra anterior, de 96,7 milhões de toneladas. Ainda na área econômica, o país enfrentou dificuldades, entre elas, a maior crise de energia da história, entre 1º de junho de 2001 e 1º de março de 2002, e que acarretou o racionamento de eletricidade para todos os setores da sociedade. Em agosto de 2002, em meio ao processo eleitoral, a desconfiança dos mercados, a elevação do ‘risco Brasil’ na avaliação das agências internacionais e a disparada da cotação da moeda americana fizeram com que o Brasil fechasse um acordo com o FMI da ordem de 30 bilhões de dólares, elevando o piso das reservas internacionais do país. O ano de 2002 se encerrou com a inflação anual atingindo os dois dígitos e a taxa de desemprego em 9,4%. Na intensa agenda internacional do governo, registraram-se iniciativas como a realização, no Rio de Janeiro, em 1999, da cúpula de chefes de Estado e de governo da União Europeia e da América Latina e, em setembro de 2001, em Brasília, a reunião, pela primeira vez, dos chefes de governo dos 12 países da América do Sul. A reforma agrária implementada levou, segundo dados do governo, ao assentamento de três vezes mais famílias do que os realizados nos trinta anos anteriores. De modo geral, a política diretamente aplicada à área social viria por meio da continuidade de ações iniciadas no primeiro governo, como o Programa Comunidade Solidária, ou da criação de novos programas. São exemplos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor); o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) e o programa de investimento em infraestrutura visando à criação de novos empregos. Em relação à infância, educação e saúde, foram dirigidos ainda os programas Toda Criança na Escola (alimentação escolar), Bolsa-escola; Programa de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Programa de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes; Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Na área da saúde, destacou-se a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de regulamentação dos remédios genéricos em fevereiro de 1999 e, em setembro de 2000, da emenda constitucional que estabeleceu a vinculação orçamentária da área da Saúde, determinando que os gastos da União crescessem de acordo com a variação anual do PIB e da inflação. Distinguiu-se, ainda, o programa de combate a AIDS, que se tornou referência internacional. No final de 2001, um surto de dengue atingiu grandes proporções em diversas cidades do país, como o Rio de Janeiro. As grandes cidades e suas áreas metropolitanas foram também o principal espaço do crescimento expressivo da violência, apesar dos planos anunciados pelo governo para a segurança pública, como o de 2000, que previa investimentos de três bilhões de reais. Entre as iniciativas do Ministério da Educação, ao final do período, o governo obteve a marca de 97% das crianças na escola, contrastado com o índice de 88% registrado em 1994. No campo da cultura, um dos principais instrumentos da estratégia que uniu o Estado e o mercado foi a Lei Rouanet. Além do incentivo ao cinema brasileiro, devem ser citados, entre outros, o investimento prioritário nas bibliotecas públicas e o programa Monumenta, de recuperação do patrimônio histórico. Em 1999, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) situou o Brasil no ápice da concentração de renda entre 174 países do mundo. Parte dos anos FHC foi também retratada no Censo realizado em 2000 pelo IBGE, cobrindo a década de 1990. Os brasileiros somavam, naquele ano, 169 milhões, e o censo alternou bons e maus indicadores, prevalecendo, em linhas gerais, um saldo positivo. Assim, permaneceu a desigualdade de renda – a metade mais pobre representava 12% da renda total e o país registrou uma das piores taxas de analfabetismo da América Latina, equivalente a 17,6 milhões de pessoas. Por outro lado, a renda média subiu 41,8%; o número de domicílios com saneamento básico cresceu e a taxa de analfabetismo caiu de 19,7% para 12,8%. No final de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi considerado pelas Nações Unidas a autoridade mundial que mais se destacou naquele ano no campo do desenvolvimento humano. Nesse mesmo ano, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou o processo de transição de governo com representantes das duas equipes.

Área de Relacionamento

Área de acesso

Ocupação: presidente da República

Nota: 01.01.1995 a 01.01.2003

Área de Controle

Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível

Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede

Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO

Status: Final

Nível de detalhamento: Parcial

Idiomas: português do Brasil

Bibliografia e outras fontes utilizadas:

 Fundação FHC https://fundacaofhc.org.br/ruth-e-fhc/fernando-henrique-cardoso

Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/cardoso-fernando-henrique