Pascoal Ranieri Mazzilli

Área de Identificação

Tipo de entidade: Pessoa

Forma autorizada do nome: Mazzilli, Pascoal Ranieri

Outra(s) forma(s) do nome: Ranieri Mazzilli

Área de Descrição

Datas de existência: 1910-1975

Historia:

Advogado, nascido na cidade de Caconde, estado de São Paulo, em 27 de abril de 1910. Foi diretor do Tesouro Público Nacional (1942), secretário-geral de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal (1946), diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (1947) e do banco da Prefeitura do Distrito Federal (1948). Eleito deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo (1951-1966), foi presidente da Câmara dos Deputados (1959-1965) e, nessa condição, assumiu por diversas vezes a presidência da República, em especial em 1961 e 1964. Com a extinção dos partidos políticos e a instalação do bipartidarismo pelo ato institucional no 2 (1965), ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e candidatou-se, sem sucesso, a uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1966. Faleceu em São Paulo, em 21 de abril de 1975.

Contexto geral:

Na qualidade de presidente da Câmara dos Deputados, conforme previa a Constituição vigente, Ranieri Mazzilli assumiu a presidência da República em 25 de agosto de 1961, em virtude da renúncia de Jânio Quadros e da ausência do vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão na China. Nessa ocasião, os ministros militares do governo Jânio – general Odílio Denys, da Guerra; brigadeiro Grün Moss, da Aeronáutica; e almirante Sílvio Heck, da Marinha – formaram uma junta militar que tentou impedir, sem sucesso, a posse de João Goulart, abrindo-se uma grave crise político-militar no país. A solução para o impasse foi a aprovação pelo Congresso, em 2 de setembro, de uma emenda à Carta de 1946, instaurando o regime parlamentarista de governo. João Goulart assumiu, então, a presidência em 7 de setembro de 1961.

Em 2 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart. Apesar disso, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general Artur da Costa e Silva, almirante Augusto Rademaker Grünewald e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. O regime instaurado com o golpe de 1964 apresentava-se como uma intervenção militar de caráter provisório, que pretendia reinstaurar a ordem social e retomar o crescimento econômico, contendo o avanço do comunismo e da corrupção. No dia 9 de abril, o Comando Supremo baixou o ato institucional no 1 (AI-1). Redigido pelo jurista Francisco Campos, o ato estabelecia: eleições indiretas para presidente da República; suspensão temporária da estabilidade dos funcionários públicos; suspensão da imunidade parlamentar e cassação de mandatos eletivos; suspensão dos direitos políticos por dez anos; fortalecimento do poder do presidente da República, que poderia apresentar projetos de lei e emendas constitucionais que deveriam ser votadas em trinta dias, do contrário seriam aprovadas por decurso de prazo; e decretação do estado de sítio sem aprovação parlamentar. Após o golpe, iniciaram-se as perseguições políticas, com a queima do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), o empastelamento da sede do jornal Última Hora, que apoiava João Goulart, e a intervenção em sindicatos e federações de trabalhadores. Ainda no mês de abril, soldados invadiram a Universidade de Brasília, prendendo professores e alunos, e foi decretada a intervenção na universidade; cerca de cem pessoas tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no AI-1; oficiais militares foram transferidos para a reserva; e efetuaramse novas cassações de civis e militares. No mesmo mês, instaurou-se o Inquérito Policial Militar (IPM), que possibilitava a perseguição aos adversários do regime. Obedecendo ao calendário eleitoral estipulado pelo AI-1, no dia 11 de abril o Congresso elegeu o marechal Castelo Branco como presidente da República e José Maria Alkmin, do Partido Social Democrático (PSD), como vicepresidente. Em 15 de abril de 1964, com a posse de Castelo Branco, iniciou-se uma longa sucessão de governos militares no país.

Área de Relacionamento

Área de acesso

Ocupação: Presidente da República

Nota: 25.08.1961 a 07.09.1961 / 02.04.1964 a 15.04.1964

Área de Controle

Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível

Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede

Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO

Status: Final

Nível de detalhamento: Parcial

Idiomas: português do Brasil

Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/mazzilli-pascoal-ranieri