Michel Miguel Elias Temer Lulia

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Tipo de entidade: Pessoa

Forma autorizada do nome: Lulia, Michel Miguel Elias Temer

Outra(s) forma(s) do nome: Temer, Michel

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Datas de existência: 1940 -

Historia:

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 23 de setembro de 1940, em Tietê, interior de São Paulo, filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1963, dedicando-se especialmente ao campo do Direito Constitucional. Em 1970, ingressou na carreira pública ao tornar-se procurador do estado de São Paulo por meio de concurso público, consolidando uma trajetória jurídica que antecederia sua longa vida política.

Sua filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ocorreu em 1981, quando a legenda foi criada a partir do antigo MDB, único partido de oposição permitido durante a ditadura militar. A partir daí, sua carreira política ganhou impulso. No governo de Franco Montoro, em São Paulo, foi nomeado procurador-geral do estado e, posteriormente, secretário de Segurança Pública, permanecendo nessa função até 1986. Nesse mesmo ano, concorreu a uma vaga de deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Embora eleito suplente, assumiu o mandato e participou dos debates que resultaram na Constituição de 1988.

Na Constituinte, Temer posicionou-se contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a reforma agrária e a jornada de trabalho de quarenta horas semanais; por outro lado, manifestou-se a favor da legalização do aborto em casos específicos (como dita a lei atual), do direito de greve e da aposentadoria proporcional. Após a promulgação da Constituição, foi sucessivamente reeleito deputado federal pelo PMDB, exercendo mais seis mandatos.

Em 1992, após o massacre no complexo presidiário do Carandiru, voltou a ocupar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nomeado pelo governador Fleury Filho. Em 1994, elegeu-se novamente deputado federal e assumiu um papel de destaque na Câmara dos Deputados, tornando-se líder de seu partido. Participou ativamente das discussões sobre a reforma da Previdência nos anos 1990, sendo relator da proposta em 1996. Durante esse processo, enfrentou questionamentos da oposição sobre irregularidades em sua requisição de aposentadoria como procurador, o que gerou pedido de afastamento. Ainda assim, a proposta governamental foi aprovada, embora com alterações significativas que preservaram direitos inicialmente ameaçados.

Em 1997, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, cargo que voltou a ocupar após reeleger-se deputado federal em 1998, sendo o mais votado do PMDB naquele pleito. Sua liderança interna consolidou-se quando assumiu a presidência nacional do partido em 2002, função que manteria por diversos mandatos. No cenário nacional, apoiou candidaturas presidenciais do PSDB, como as de José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, participou de negociações para integrar o PMDB à base governista no segundo mandato do presidente.

Em 2010, ao fim de seu terceiro mandato como presidente da Câmara, foi convidado para compor a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Eleito vice-presidente da República em 31 de outubro daquele ano, tornou-se peça central na articulação política do governo. Atuou como principal interlocutor entre o Executivo e o Congresso, além de representar o Brasil em compromissos internacionais. Sua posição fortalecia o PMDB dentro da coalizão governista, canalizando demandas partidárias por maior participação na administração federal.

Reeleito vice-presidente em 2014, na disputa acirrada contra Aécio Neves, permaneceu na função até agosto de 2015, quando se intensificaram as tensões entre o PMDB e o governo Dilma. O cenário político deteriorou-se rapidamente, com manifestações populares e a crise econômica aprofundando a instabilidade. No final de 2015, Temer sinalizou apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff conduzido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Apesar de tentativas de conciliação no início de 2016, o rompimento tornou-se definitivo quando o PMDB anunciou formalmente sua saída da base governista em março daquele ano.

O processo de impeachment foi instaurado sob a acusação de edição de decretos de créditos suplementares sem autorização legislativa, prática conhecida como “pedalada fiscal”. Seus defensores sustentavam a legalidade do processo; críticos, por sua vez, denunciaram o que chamaram de “golpe branco”, argumentando que tais práticas eram recorrentes na administração pública. Em maio de 2016, Dilma foi afastada por até 180 dias, período em que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República.

Ao assumir, Temer promoveu ampla reforma ministerial. Reduziu o número de ministérios de 32 para 23 e reorganizou diversas pastas. Seu ministério foi composto exclusivamente por homens, diferentemente da gestão anterior, que contava com significativa participação feminina. A nova coalizão governamental incluiu partidos como PMDB, PSDB, DEM, PSD, PP, PRB, PTB, PPS (atual Cidadania), PV e PR. Apesar da promessa de estabilidade, o governo enfrentou rapidamente denúncias de corrupção envolvendo ministros, muitos deles citados na Operação Lava Jato. Romero Jucá e Fabiano Silveira deixaram seus cargos poucos dias após a posse.

Em junho de 2016, Temer apresentou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o chamado Teto de Gastos, posteriormente transformado na Emenda Constitucional nº 95. A medida limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior por vinte anos, com o objetivo declarado de restaurar a confiança fiscal e estimular o crescimento econômico. Defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta foi considerada essencial pelo governo, mas recebeu críticas de setores que a apelidaram de “PEC da Morte”, argumentando que comprometeria investimentos sociais em áreas como saúde e educação. Com o passar dos anos, sucessivas exceções e tentativas de flexibilização fragilizaram o mecanismo.

Em agosto de 2016, o Senado cassou definitivamente o mandato de Dilma Rousseff, e Temer assumiu como presidente até dezembro de 2018. Seu governo enfrentou protestos constantes e registrou baixíssimos índices de popularidade, com avaliações negativas que chegaram a cerca de 80% em 2018.

Entre as principais iniciativas legislativas de sua gestão destacam-se a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista. A Lei nº 13.415, de 2017, conhecida como Novo Ensino Médio, alterou a estrutura curricular, ampliando a carga horária e instituindo itinerários formativos. O governo argumentava que a reforma modernizaria o ensino e aproximaria a escola do mercado de trabalho. Contudo, educadores e pesquisadores criticaram a proposta por considerá-la centralizadora, geradora de desigualdades e incapaz de enfrentar problemas estruturais da educação brasileira.

A reforma trabalhista, aprovada também em 2017 por meio da Lei nº 13.467, promoveu mais de duzentas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estavam a prevalência do negociado sobre o legislado em certos aspectos, a regulamentação do trabalho intermitente e novas regras para acordos individuais. Embora o governo sustentasse que a flexibilização estimularia a geração de empregos – o que não se concretizou da forma esperada – críticos denunciavam a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

Outra decisão relevante foi a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, após a morte de Teori Zavascki. Moraes, então ministro da Justiça, foi aprovado pelo Senado em 2017, decisão que teria impactos importantes na política nacional nos anos subsequentes.

Na política externa, o governo Temer promoveu cortes orçamentários no Itamaraty e adotou postura menos proativa em comparação aos governos de Lula. José Serra assumiu o Ministério das Relações Exteriores em 2016, priorizando aproximação com Estados Unidos e Europa e afastando-se de alianças regionais e dos Brics. Após sua saída, Aloysio Nunes deu continuidade a uma agenda liberalizante, enfatizando a ampliação de relações comerciais. Buscou ainda equilibrar relações com Estados Unidos e China, principais parceiros comerciais do país.

Ao final de seu mandato, Michel Temer deixou a Presidência com baixa aprovação popular e forte contestação política. Seu governo foi marcado por agenda de austeridade fiscal, reformas estruturais e reorientação diplomática, ao mesmo tempo em que enfrentou questionamentos quanto à legitimidade de sua ascensão ao poder e às consequências sociais de suas políticas.

Área de conteúdo e estrutura

Ocupação: presidente da República

Nota: 31.08.2016 a 01.01.2019

Área de fontes relacionadas

Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível

Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede

Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO

Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/temer-michel