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Registro de autoridade

Venceslau Brás Pereira Gomes

Registrado em: Registro de autoridade

  • publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Gomes, Venceslau Brás Pereira
Outra(s) forma(s) do nome: Wenceslau Braz
Área de Descrição
Datas de existência: 1868-1966
Historia:

Advogado, nascido na cidade de São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis, estado de Minas Gerais, em 26 de fevereiro de 1868. Foi secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (1898- 1902). Eleito deputado federal pelo Partido Republicano Mineiro (1903), assumiu a presidência de Minas Gerais em 1909. Elegeu-se vice-presidente da República (1910) na chapa de Hermes da Fonseca. Por meio de eleição direta, assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1914. Faleceu na cidade de Itajubá, estado de Minas Gerais, em 15 de maio de 1966.

Contexto geral:

Vensceslau Brás assumiu o governo adotando uma austera política financeira. Para enfrentar a redução drástica das exportações brasileiras, devido à desorganização do mercado internacional provocada pela Primeira Guerra Mundial, foram queimadas três milhões de sacas de café estocadas, evitando-se assim a queda dos preços. Essa situação determinou a segunda valorização do café, entre 1917 e 1920. A partir de 1917, uma série de greves gerais eclodiu nas principais cidades do país, em especial no Rio de Janeiro e São Paulo. A greve geral de 1917 dos operários de duas indústrias têxteis de São Paulo acabou abrangendo cerca de 50 mil trabalhadores da cidade, o que fez o governo mobilizar tropas e enviar dois navios de guerra para o porto de Santos, a fim de intimidar o movimento grevista. Entretanto, as sucessivas greves ocorridas entre os anos de 1917 e 1920 não trouxeram ganhos significativos para a totalidade da classe trabalhadora. Em 3 de abril de 1917, submarinos alemães torpedearam o navio Paraná, que estava próximo à costa francesa. Em represália, o governo confiscou todos os navios alemães ancorados em portos brasileiros. Após o afundamento do navio brasileiro Macau, pelos alemães, Venceslau Brás assinou, em 27 de outubro desse ano, a declaração de estado de guerra contra a Alemanha, o que foi acompanhado por manifestações antigermânicas em todo o país

Locais: Brasópolis (MG); Itajubá (MG)
Funções, ocupações e atividades:

No início de seu governo (1914), combateu a Guerra do Contestado. Quanto à economia, Venceslau Brás assumiu o governo adotando uma austera política financeira. Para enfrentar a redução drástica das exportações brasileiras, devido à desorganização do mercado internacional provocada pela Primeira Guerra Mundial, foram queimadas três milhões de sacas de café estocadas, evitando-se assim a queda dos preços. Essa situação determinou a segunda valorização do café, entre 1917 e 1920.

Em 1916, promulgou o 1º Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 01 de janeiro desse ano. A partir de 1917, uma série de greves gerais eclodiu nas principais cidades do país, em especial no Rio de Janeiro e São Paulo. A greve geral de 1917 dos operários de duas indústrias têxteis de São Paulo acabou abrangendo cerca de 50 mil trabalhadores da cidade, o que fez o governo mobilizar tropas e enviar dois navios de guerra para o porto de Santos, a fim de intimidar o movimento grevista. Entretanto, as sucessivas greves ocorridas entre os anos de 1917 e 1920 não trouxeram ganhos significativos para a totalidade da classe trabalhadora.
Em 3 de abril de 1917, submarinos alemães torpedearam o navio Paraná, que estava próximo à costa francesa. Em represália, o governo confiscou todos os navios alemães ancorados em portos brasileiros. Após o afundamento do navio brasileiro Macau, pelos alemães, Venceslau Brás assinou, em 27 de outubro desse ano, a declaração de estado de guerra contra a Alemanha, o que foi acompanhado por manifestações antigermânicas em todo o país.

Área de Relacionamento
Título do recurso relacionado: Fundo/Coleção VB - Wenceslau Braz Pereira Gomes
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Área de acesso
Ocupação: presidente da República
Nota: 15.11.1914 a 15.11.1918
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil FGV
Identificador da entidade custodiadora: BR RJCPDOC
Status: Final
Nível de detalhamento: Parcial
Idiomas: português do Brasil
Localização dos acervos

Acervo: Wenceslau Braz Pereira Gomes
Entidade Custodiadora: CPDOC

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/gomes-wenceslau-braz-pereira-1868-1966

Prudente José de Morais e Barros

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Barros, Prudente José de Morais e
Outra(s) forma(s) do nome: Prudente de Morais
Área de contextualização
Datas de existência: 1841 - 1902
Historia:

Advogado, nascido na cidade de Itu, estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1841. Após integrar a junta governativa de São Paulo, instituída com a proclamação da República, assumiu o governo daquele estado (1889-1890). Como senador por São Paulo exerceu a presidência da Assembléia Nacional Constituinte (1890-1891) e a vice-presidência do Senado (1891). Disputou, nesse mesmo ano, a presidência da República com Deodoro da Fonseca, perdendo a eleição indireta por uma pequena margem de votos. Tornou-se presidente do Senado até 1894, em substituição a Floriano Peixoto, então titular desta casa, quando este assumiu a presidência da República. Por meio de eleição direta passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1894. Faleceu na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1902

Contexto geral:

Como primeiro presidente civil da República, sua eleição marcou o término da presença de militares no governo do país, inaugurando a representação dos interesses das oligarquias agrícolas e paulistas, sobretudo as do café. Em plena crise econômica, em decorrência da política do “encilhamento”, Prudente de Morais enfrentou intensa oposição política, liderada por militares florianistas e pelo grupo dos “jacobinos” que lutavam pela consolidação do poder republicano; pelo Partido Monarquista, que buscava se reogarnizar; e por parcela dos setores médios da população, descontente com o governo de um presidente civil. Prudente de Morais licenciou-se do cargo em novembro de 1896, por motivo de doença, agravando a crise política, que passou a ser enfrentada pelo vice-presidente Manuel Vitorino. Reassumiu a presidência na nova sede do governo, o Palácio do Catete, em 4 março de 1897. No ano anterior, deu-se a eclosão do conflito em Canudos, no interior da Bahia, motivado pela questão do corte da madeira e liderado por Antônio Vicente Mendes Maciel, conhecido como Antônio Conselheiro, que, pregando uma vida ascética, havia atraído ao seu redor uma comunidade de quase trinta mil sertanejos. A revolta foi vista como uma reação monárquica, apesar de seu caráter messiânico e regional. A derrota das tropas baianas levou o presidente do estado a solicitar o envio de tropas federais. O fracasso de duas expedições e as mortes de seus comandantes republicanos gerou uma onda de protestos e de violência na cidade do Rio de Janeiro. Os florianistas organizaramse em milícias fardadas e assassinaram alguns monarquistas cariocas. Somente com a devastação do arraial de Canudos, ocorrida em agosto de 1897, por uma expedição militar federal composta por oito mil homens, e após o atentado sofrido por Prudente de Morais, cometido por um soldado vitorioso em Canudos, deu-se fim à crise político-institucional, com o restabelecimento da ordem republicana.

Funções, ocupações e atividades:

Advogado, formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo (1863). Vereador e presidente da Câmara Municipal de Piracicaba (1865-1868). Deputado provincial em São Paulo pelo Partido Liberal - PL (1868-1869). Filiou-se ao Partido Republicano Paulista - PRP (1876). Deputado provincial pelo PRP (1878-1879/1881-1882). Deputado geral por São Paulo pelo Partido Republicano - PR (1885). Deputado na Assembléia Geral do Império, por São Paulo, pelo Partido Republicano (1885-1886). Deputado provincial (1888-1889). Após integrar a junta governativa de São Paulo, instituída com a proclamação da República, assumiu o governo daquele estado (1889-1890). Como senador por São Paulo exerceu a presidência da Assembléia Nacional Constituinte (1890-1891) e a vice-presidência do Senado (1891). Disputou, nesse mesmo ano, a presidência da República com Deodoro da Fonseca, perdendo a eleição indireta por uma pequena margem de votos. Tornou-se presidente do Senado até 1894, em substituição a Floriano Peixoto, então titular desta casa, quando este assumiu a presidência da República. Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1894. Chefia o Partido Republicano Dissidente de São Paulo (1901).      

Área de conteúdo e estrutura
Ocupação: presidente da República
Nota: 15.11.1894 a 15.11.1898
Área de fontes relacionadas
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO
Status: Final
Nível de detalhamento: Mínimo
Idiomas: português do Brasil
Localização dos acervos

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Museu Republicano Convenção de Itu/SP

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/barros-prudente-jose-de-morais-e-1841-1902

Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN

Tutorial do SIAN

Jair Messias Bolsonaro

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Bolsonaro, Jair Messias
Outra(s) forma(s) do nome: Bolsonaro
Área de descrição
Datas de existência: 1955-
Historia:

Jair Messias Bolsonaro nasceu em 21 de março de 1955, em Glicério (SP). Iniciou na carreira militar em 1973, ao ingressar na Escola de Cadetes de Campinas, e depois na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), formando-se em 1977 na arma de Artilharia. Tornou-se paraquedista do Exército, incorporando o lema “Brasil acima de tudo”, que mais tarde utilizaria em sua campanha presidencial de 2018, acrescido de “Deus acima de todos”. 

Em 1986, já capitão, publicou na revista Veja o artigo “O salário está baixo”, criticando os vencimentos militares, o que lhe rendeu prisão disciplinar. Em 1987, a mesma revista divulgou acusações de que ele e outro capitão planejavam atentados a bomba na adutora do rio Guandu (RJ). Submetido a julgamento pelo Conselho de Justificação do Exército, foi condenado; porém, ao recorrer ao Superior Tribunal Militar, foi absolvido por falta de provas conclusivas quanto à autoria dos croquis divulgados pela revista

Em 1988, elegeu-se vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão e passou à reserva como capitão. Em 1990, iniciou sua trajetória como deputado federal, cargo que ocuparia por sete mandatos consecutivos, durante 28 anos. Ao longo desse período, passou por diversos partidos, como PTB, PFL, PP, PSC e PSL. Sua produção legislativa foi limitada: destacam-se dois projetos aprovados, um sobre isenção de IPI para produtos de informática (1996) e outro que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética (2016), posteriormente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fato de a substância não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo protocolos cientificamente validados.

Na Câmara, notabilizou-se por posições conservadoras, defendendo aberta e reiteradamente a ditadura militar (1964-1985). Ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – comandante do DOI-Codi órgão de repressão da ditadura militar onde Dilma e outros 500 presos políticos foram torturados, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade. Foi crítico de pautas relacionadas aos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, defensor da redução da maioridade penal e contrário à PEC das Domésticas. Também se envolveu em polêmicas, como a declaração de que não estupraria a deputada Maria do Rosário “porque ela não merece”, o que resultou em condenação por danos morais.

A partir de 2016, lançou-se pré-candidato à Presidência, construindo narrativas contrárias à esquerda, investindo na intensa polarização, defendendo pautas que evidenciavam simpatia pela extrema direita e se posicionando junto aos grupos mais acirradamente conservadores. Defendeu propostas como a privatização de estatais, redução do Estado, flexibilização do porte de armas, endurecimento penal, oposição a políticas de gênero nas escolas e revisão de compromissos ambientais. Em setembro de 2018, durante campanha em Juiz de Fora (MG), foi esfaqueado por um homem que sofria de transtornos mentais. Recuperando-se, intensificou campanha pelas redes sociais, evitou debates e participou apenas de programas simpáticos à sua candidatura. No primeiro turno obteve 46% dos votos; no segundo, venceu Fernando Haddad com 55,13%, tomando posse em 1º de janeiro de 2019.

Seu governo iniciou com redução de ministérios e a extinção do Ministério da Cultura, transformado em secretaria no Ministério da Cidadania. A Funai – Fundação Nacional do Índio - foi transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, perdendo atribuições sobre demarcação de terras indígenas, transferidas para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) foram contemplados com decretos que flexibilizavam e ampliavam o acesso às armas. Armamentos de uso restrito às forças de segurança passaram a ser acessíveis inclusive aos cidadãos comuns, que não necessitavam comprovar a motivação para a posse de até quatro armas. Segmentos das igrejas evangélicas, base de apoio fundamental para a eleição de Jair Bolsonaro, totalizando cerca de 20,5 milhões de votos válidos, foram agraciados com a nomeação de líderes religiosos para altos cargos no governo. Em 2019, sancionou lei que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para entidades beneficentes e templos de qualquer culto. Em 2022, a Receita Federal isentou da cobrança de impostos os valores recebidos por líderes religiosos.

A pandemia de covid-19 marcou profundamente o mandato. Desde o início, Bolsonaro minimizou a gravidade da doença, referindo-se a ela como “gripezinha”, criticou medidas de isolamento social e defendeu o uso da cloroquina, apesar da ausência de comprovação científica. O Ministério da Saúde teve quatro titulares: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo após divergências sobre protocolos; Eduardo Pazuello, general do Exército, conduziu a pasta durante a fase crítica da pandemia, marcada por atraso na compra de vacinas e crise de oxigênio em Manaus; e Marcelo Queiroga assumiu posteriormente. Em dezembro de 2022, o Brasil acumulava quase 700 mil mortes pela doença. A CPI da Covid, no Senado, apontou falhas e recomendou o indiciamento do presidente e de outros envolvidos.

À frente do ministério da Economia, Guedes buscou implantar a cartilha liberal, no estilo ortodoxo de redução do tamanho do Estado com a venda de estatais, controle dos gastos públicos e diminuição de barreiras para o investimento privado com capital nacional e internacional. A pandemia, contudo, acabou ampliando gastos públicos, elevando a dívida a um patamar inédito: R$ 5 trilhões em 2020. O governo obteve algumas vitórias importantes em um Congresso de maioria governista: a aprovação da reforma da Previdência (2019) e a PEC Kamikaze, que ampliou benefícios sociais em ano eleitoral (2022). Houve ainda a privatização da Eletrobras e a implementação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Na educação, o governo promoveu cortes orçamentários, contingenciamentos e mudanças frequentes no comando do MEC, com influência das ideias de Olavo de Carvalho. Ministros como Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub priorizaram pautas ideológicas, defenderam escolas cívico-militares e criticaram abordagens de gênero. A pandemia agravou desigualdades educacionais e reduziu a participação no Enem.

Na área ambiental, a gestão enfrentou críticas pelo aumento do desmatamento na Amazônia e pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização como Ibama e ICMBio. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi acusado de favorecer interesses do agronegócio, deixando o cargo em 2021. Casos emblemáticos, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, evidenciaram a vulnerabilidade na região amazônica.

Na política externa, o governo caracterizou-se por alinhamento ideológico aos Estados Unidos, especialmente durante a presidência de Donald Trump, e por postura crítica ao multilateralismo. O chanceler Ernesto Araújo imprimiu orientação ideológica conservadora.

Em 2022, Bolsonaro disputou a reeleição, sendo derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva por margem estreita. Após o pleito, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e adotou uma posição ambígua em relação à posse de Lula. Seus apoiadores promoveram bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis. Em 8 de janeiro de 2023, sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes que alegavam fraude eleitoral.

Nos anos seguintes, Bolsonaro tornou-se alvo de investigações por ligação com o movimento golpista. Em 2023, foi declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral e, no ano seguinte, indiciado por tentativa de golpe de Estado. Em 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formaliza a denúncia contra Bolsonaro e 33 outros envolvidos na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Posteriormente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que visava implantar um projeto autoritário de poder.

Contexto geral:

Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 2018 presidente da República com 57.797.847 dos votos, 55,13% do eleitorado brasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). Sua carreira política começou em 1988, quando concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conseguiu uma vaga no Legislativo da cidade. Em 1990, dois anos depois de eleito, conquistou o primeiro dos sete mandatos consecutivos no cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Em 2014, foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa pela Câmara Federal, com 464.565 votos - conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seus mandatos parlamentares, destacou-se especialmente pela defesa dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas.

Em sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais. É o idealizador de uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que ele acredita que contribuirá para a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem. Além disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família.

Área de conteúdo e estrutura
Ocupação: presidente da República
Nota: 01.01.2019 a 31.12.2022
Área de fontes relacionadas
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Nível de detalhamento: Parcial
Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 
Sites associados

Fonte: https://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/bolsonaro/biografia/biografia

Michel Miguel Elias Temer Lulia

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Lulia, Michel Miguel Elias Temer
Outra(s) forma(s) do nome: Temer, Michel
Área de descrição
Datas de existência: 1940 -
Historia:

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em 23 de setembro de 1940, em Tietê, interior de São Paulo, filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1963, dedicando-se especialmente ao campo do Direito Constitucional. Em 1970, ingressou na carreira pública ao tornar-se procurador do estado de São Paulo por meio de concurso público, consolidando uma trajetória jurídica que antecederia sua longa vida política.

Sua filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ocorreu em 1981, quando a legenda foi criada a partir do antigo MDB, único partido de oposição permitido durante a ditadura militar. A partir daí, sua carreira política ganhou impulso. No governo de Franco Montoro, em São Paulo, foi nomeado procurador-geral do estado e, posteriormente, secretário de Segurança Pública, permanecendo nessa função até 1986. Nesse mesmo ano, concorreu a uma vaga de deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Embora eleito suplente, assumiu o mandato e participou dos debates que resultaram na Constituição de 1988.

Na Constituinte, Temer posicionou-se contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a reforma agrária e a jornada de trabalho de quarenta horas semanais; por outro lado, manifestou-se a favor da legalização do aborto em casos específicos (como dita a lei atual), do direito de greve e da aposentadoria proporcional. Após a promulgação da Constituição, foi sucessivamente reeleito deputado federal pelo PMDB, exercendo mais seis mandatos.

Em 1992, após o massacre no complexo presidiário do Carandiru, voltou a ocupar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nomeado pelo governador Fleury Filho. Em 1994, elegeu-se novamente deputado federal e assumiu um papel de destaque na Câmara dos Deputados, tornando-se líder de seu partido. Participou ativamente das discussões sobre a reforma da Previdência nos anos 1990, sendo relator da proposta em 1996. Durante esse processo, enfrentou questionamentos da oposição sobre irregularidades em sua requisição de aposentadoria como procurador, o que gerou pedido de afastamento. Ainda assim, a proposta governamental foi aprovada, embora com alterações significativas que preservaram direitos inicialmente ameaçados.

Em 1997, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, cargo que voltou a ocupar após reeleger-se deputado federal em 1998, sendo o mais votado do PMDB naquele pleito. Sua liderança interna consolidou-se quando assumiu a presidência nacional do partido em 2002, função que manteria por diversos mandatos. No cenário nacional, apoiou candidaturas presidenciais do PSDB, como as de José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, participou de negociações para integrar o PMDB à base governista no segundo mandato do presidente.

Em 2010, ao fim de seu terceiro mandato como presidente da Câmara, foi convidado para compor a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Eleito vice-presidente da República em 31 de outubro daquele ano, tornou-se peça central na articulação política do governo. Atuou como principal interlocutor entre o Executivo e o Congresso, além de representar o Brasil em compromissos internacionais. Sua posição fortalecia o PMDB dentro da coalizão governista, canalizando demandas partidárias por maior participação na administração federal.

Reeleito vice-presidente em 2014, na disputa acirrada contra Aécio Neves, permaneceu na função até agosto de 2015, quando se intensificaram as tensões entre o PMDB e o governo Dilma. O cenário político deteriorou-se rapidamente, com manifestações populares e a crise econômica aprofundando a instabilidade. No final de 2015, Temer sinalizou apoio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff conduzido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Apesar de tentativas de conciliação no início de 2016, o rompimento tornou-se definitivo quando o PMDB anunciou formalmente sua saída da base governista em março daquele ano.

O processo de impeachment foi instaurado sob a acusação de edição de decretos de créditos suplementares sem autorização legislativa, prática conhecida como “pedalada fiscal”. Seus defensores sustentavam a legalidade do processo; críticos, por sua vez, denunciaram o que chamaram de “golpe branco”, argumentando que tais práticas eram recorrentes na administração pública. Em maio de 2016, Dilma foi afastada por até 180 dias, período em que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República.

Ao assumir, Temer promoveu ampla reforma ministerial. Reduziu o número de ministérios de 32 para 23 e reorganizou diversas pastas. Seu ministério foi composto exclusivamente por homens, diferentemente da gestão anterior, que contava com significativa participação feminina. A nova coalizão governamental incluiu partidos como PMDB, PSDB, DEM, PSD, PP, PRB, PTB, PPS (atual Cidadania), PV e PR. Apesar da promessa de estabilidade, o governo enfrentou rapidamente denúncias de corrupção envolvendo ministros, muitos deles citados na Operação Lava Jato. Romero Jucá e Fabiano Silveira deixaram seus cargos poucos dias após a posse.

Em junho de 2016, Temer apresentou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu o chamado Teto de Gastos, posteriormente transformado na Emenda Constitucional nº 95. A medida limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior por vinte anos, com o objetivo declarado de restaurar a confiança fiscal e estimular o crescimento econômico. Defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta foi considerada essencial pelo governo, mas recebeu críticas de setores que a apelidaram de “PEC da Morte”, argumentando que comprometeria investimentos sociais em áreas como saúde e educação. Com o passar dos anos, sucessivas exceções e tentativas de flexibilização fragilizaram o mecanismo.

Em agosto de 2016, o Senado cassou definitivamente o mandato de Dilma Rousseff, e Temer assumiu como presidente até dezembro de 2018. Seu governo enfrentou protestos constantes e registrou baixíssimos índices de popularidade, com avaliações negativas que chegaram a cerca de 80% em 2018.

Entre as principais iniciativas legislativas de sua gestão destacam-se a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista. A Lei nº 13.415, de 2017, conhecida como Novo Ensino Médio, alterou a estrutura curricular, ampliando a carga horária e instituindo itinerários formativos. O governo argumentava que a reforma modernizaria o ensino e aproximaria a escola do mercado de trabalho. Contudo, educadores e pesquisadores criticaram a proposta por considerá-la centralizadora, geradora de desigualdades e incapaz de enfrentar problemas estruturais da educação brasileira.

A reforma trabalhista, aprovada também em 2017 por meio da Lei nº 13.467, promoveu mais de duzentas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estavam a prevalência do negociado sobre o legislado em certos aspectos, a regulamentação do trabalho intermitente e novas regras para acordos individuais. Embora o governo sustentasse que a flexibilização estimularia a geração de empregos – o que não se concretizou da forma esperada – críticos denunciavam a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

Outra decisão relevante foi a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, após a morte de Teori Zavascki. Moraes, então ministro da Justiça, foi aprovado pelo Senado em 2017, decisão que teria impactos importantes na política nacional nos anos subsequentes.

Na política externa, o governo Temer promoveu cortes orçamentários no Itamaraty e adotou postura menos proativa em comparação aos governos de Lula. José Serra assumiu o Ministério das Relações Exteriores em 2016, priorizando aproximação com Estados Unidos e Europa e afastando-se de alianças regionais e dos Brics. Após sua saída, Aloysio Nunes deu continuidade a uma agenda liberalizante, enfatizando a ampliação de relações comerciais. Buscou ainda equilibrar relações com Estados Unidos e China, principais parceiros comerciais do país.

Ao final de seu mandato, Michel Temer deixou a Presidência com baixa aprovação popular e forte contestação política. Seu governo foi marcado por agenda de austeridade fiscal, reformas estruturais e reorientação diplomática, ao mesmo tempo em que enfrentou questionamentos quanto à legitimidade de sua ascensão ao poder e às consequências sociais de suas políticas.

Área de conteúdo e estrutura
Ocupação: presidente da República
Nota: 31.08.2016 a 01.01.2019
Área de fontes relacionadas
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO
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Sem Acervo Cadastrado

 
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http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/temer-michel

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