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Registro de autoridade

Manoel Deodoro da Fonseca

Registrado em: Registro de autoridade

  • publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Fonseca, Manoel Deodoro da
Outra(s) forma(s) do nome: Marechal Deodoro
Área de Descrição
Datas de existência: 1827-1892
Historia:

Manoel Deodoro da Fonseca nasceu na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro, estado de Alagoas, em 5 de agosto de 1827. Cursou Artilharia na Escola Militar do Rio de Janeiro (1843-1847). Durante o Império participou da brigada expedicionária ao rio da Prata, do cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai, onde comandou o 2º Batalhão de Voluntários da Pátria, além de ter combatido a Revolta Praieira em Pernambuco. Recebeu a comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro em 1866, e no ano seguinte a Medalha do Mérito Militar. Comandante das Armas do Rio Grande do Sul (1883-1888), foi também presidente da província (1885-1888). Elegeu-se o primeiro presidente do Clube Militar (1887-1889), comandando os setores antiescravistas do Exército. Foi nomeado comandante das Armas da província do Mato Grosso em 1888, regressando ao Rio de Janeiro no ano seguinte, onde assumiu a chefia do governo provisório da República em 15 de novembro de 1889. Por meio de eleição indireta, passou a exercer a presidência em 25 de fevereiro de 1891.
Faleceu no Rio de Janeiro em 23 de agosto de 1892

Contexto geral:

O fim do Império levou ao banimento da família imperial para a Europa, ato somente revertido em 1922. A proclamação do governo provisório da República, em 15 de novembro de 1889, estabeleceu, entre outras transformações, a separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil e da laicização dos cemitérios. Em 1890, foi criado o Código Penal brasileiro, reformado o Código Comercial e, em 1891, promulgada a primeira constituição republicana do país, de inspiração liberal e próxima ao modelo norte-americano.
O sistema político brasileiro passou a se basear no presidencialismo, no federalismo e no regime de representatividade. Definiram-se os três poderes de governo, Executivo, Legislativo e Judiciário, extinguindo-se, conseqüentemente, as instituições do Império - Conselho de Estado, Poder Moderador e Senado vitalício.
As leis iniciais da República regulamentaram, ainda, o uso dos símbolos nacionais - hino, bandeira, armas e selos -, bem como as datas nacionais, que incluíam o 14 de julho, em uma referência à data francesa e ao espírito republicano revolucionário.
A política econômica, tendo a frente o ministro da Fazenda Rui Barbosa, foi marcada pelo "encilhamento", que se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e à criação de sociedades anônimas, resultando em forte especulação financeira e na falência de bancos e empresas. A formação de um novo ministério liderado pelo barão de Lucena, político vinculado à ordem monárquica, a tentativa de centralização do poder e as resistências encontradas no meio militar conduziram o país a uma crise política, que teve seu ápice na dissolução do Congresso Nacional. Imediatamente se organizaram as forças legalistas que levaram à renúncia de Deodoro da Fonseca em 23 de novembro de 1891.

Área de Relacionamento
Título do recurso relacionado: Coleção DF - Manoel Deodoro da Fonseca
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Área de acesso
Ocupação: Presidente da República
Nota: 15.11.1889 a 23.11.1891
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Museu Histórico Nacional
Identificador da entidade custodiadora: BR RJMHN
Status: Final
Nível de detalhamento: Centro de Informações de Acervos dos Presidentes da República
Idiomas: português do Brasil
Localização dos acervos

Acervo: Manoel Deodoro da Fonseca
Entidade Custodiadora: Museu Histórico Nacional

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/fonseca-manoel-deodoro-da-1827-1892

Dilma Vana Rousseff

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Rousseff, Dilma Vana
Outra(s) forma(s) do nome: Dilma Rousseff
Área de Descrição
Datas de existência: 1947-
Historia:

Primeira mulher a se tornar Presidente da República do Brasil, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). É filha do imigrante búlgaro Pedro Rousseff e da professora Dilma Jane da Silva, nascida em Resende (RJ). O casal teve três filhos: Igor, Dilma e Zana.
A filha do meio iniciou os estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion, e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar.
Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista.
Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo.
Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda.
Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul.
Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT.
O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001.
Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia.
Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos.
Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras.
Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra.
No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos.
Em 12 de maio de 2016, dois anos antes do término de seu segundo mandato, a Presidenta Dilma Rousseff foi afastada da função de chefe de estado em decorrência da aprovação de denúncia de crime de responsabilidade nº 1/2015, parecer nº 475/2016 com votação e aprovação na Câmara dos Deputados em abr/2016 e encaminhado ao Senado Federal para votação em mai/2016, que resultou na admissibilidade da denúncia e instauração do processo de impeachment em desfavor da Presidenta.
Em 31 de agosto de 2016 a Resolução nº 35 do Senado Federal julgou procedente a denúncia de crime de responsabilidade e impôs à Srª Dilma Vana Rousseff a sanção de perda do cargo de Presidente da República (Diário do Senado Federal, Resolução nº 35, de 31 de agosto de 2016).

Fonte: Biblioteca da Presidência da República. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff

Área de Relacionamento
Área de Acesso
Ocupação: presidente da República
Nota: 01.01.2011 a 31.08.2016
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
Identificador da entidade custodiadora: BR RJANRIO
Status: Final
Nível de detalhamento: Parcial
Localização dos acervos

Sem Acervo Cadastrado

 
Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/rousseff-dilma-vana

Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Pessoa, Epitácio Lindolfo da Silva
Área de Descrição
Datas de existência: 1865-1942
Historia:

Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu na cidade de Umbuzeiro, no estado da Paraíba, em 23 de maio de 1865. Advogado, bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (1886), ocupou o cargo de promotor público nas cidades pernambucanas de Bom Jardim (1886-1887) e Cabo (1887-1889), assim como o de secretário-geral do estado da Paraíba (1889-1890). Foi deputado à Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891) e deputado federal (1891-1893), sendo reeleito em 1894, sem ter, no entanto, seu diploma reconhecido pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados. Foi ainda ministro da Justiça e Negócios Interiores (1898-1901). A partir de 1902, acumulou os cargos de procurador da República até 1905 e de ministro do Supremo Tribunal Federal até 1912. Presidiu a Junta Internacional de Jurisconsultos que analisou os projetos do Código de Direito Internacional Público e Privado. Foi senador pela Paraíba (1912-1919) e presidiu a delegação brasileira à Conferência da Paz (1918-1919), em Versalhes. Por meio de eleição direta, assumiu a presidência em 28 de julho de 1919. Após o cumprimento do período presidencial, foi senador pela Paraíba e membro da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia (1923-1930). Neste período foi também presidente da Junta Pan-Americana de Jurisconsultos reunida no Rio de janeiro, participou da campanha da Aliança Liberal, presidiu os trabalhos da Comissão Permanente de Codificação do Direito Internacional Público, e foi representante estrangeiro dos Estados Unidos na comissão criada pelo Tratado de 1914, assinado entre EUA e Inglaterra.
Faleceu na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 1942.

Contexto geral:

Quando o presidente assumiu o governo, o país, segundo o censo de 1920, contava com 30.635.605 habitantes e 13.346 fábricas empregando cerca de 275 mil operários. Predominavam os bens de consumo, como tecidos, alimentos, roupas e calçados, que representavam 70% da produção. Uma nova crise mundial afetou as atividades econômicas brasileiras, provocando uma queda de quase 50% no preço do café. Epitácio Pessoa, pressionado pelos cafeicultores paulistas e mineiros, acabou intervindo no mercado, emitindo papel-moeda e, assim, garantiu a recuperação dos preços do produto. Em outubro de 1921, o governo implementou uma nova política de defesa do café, pela terceira vez na história da República, contraindo empréstimos junto à Inglaterra. A estabilização dos preços do produto foi alcançada por meio, também, da própria recuperação do ritmo da economia mundial, após a crise de 1920, pela diminuição das safras dos anos de 1922 e 1923 e pela proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos da América.
A crise política desses anos expressou-se no descontentamento do Exército, na insatisfação da população urbana e nas tensões regionais das elites dominantes, quando o Rio Grande do Sul destacou-se como centro de oposição ao núcleo agrário-exportador. Em 1922, o ambiente político tornou-se bastante tenso em virtude da acirrada disputa dos candidatos à sucessão presidencial de Epitácio Pessoa. As oligarquias do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro formaram a Reação Republicana, lançando a candidatura do fluminense Nilo Peçanha. Essa indicação rompeu o acordo firmado entre São Paulo e Minas Gerais que estabeleceu a indicação do mineiro Artur Bernardes para a presidência, já definindo o paulista Washington Luís para sucedê-lo. A campanha eleitoral de Artur Bernardes contra Nilo Peçanha, que novamente concorria à presidência, foi considerada como uma das mais exacerbadas da República Velha.
Epitácio Pessoa enfrentou em seu governo a crise política gerada pela exigência do Clube Militar, comandado pelo marechal Hermes da Fonseca, de renúncia da candidatura à presidência de Artur Bernardes, ao julgar autênticas as cartas publicadas pelo jornal Correio da Manhã, falsamente atribuídas a Bernardes, nas quais eram atacados o ex-presidente Hermes da Fonseca e o Exército. O fechamento do Clube Militar e a prisão de Hermes da Fonseca, ocorridos em 2 de julho de 1922, desencadearam, quatro dias mais tarde, a Revolta do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, já sob a vigência do decreto de estado de sítio que atingia todo o país. A expectativa era deflagrar uma revolução militar, porém os demais fortes da cidade não aderiram ao movimento e as tropas legalistas atacaram o Forte de Copacabana, matando 271 dos 301 militares rebelados. Ficou conhecida como os "18 do Forte" a marcha para a morte de 16 militares acompanhados de dois civis, que partindo do forte atravessaram a avenida Atlântica para enfrentar as tropas do governo. O saldo foi de apenas dois sobreviventes: os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. Esse episódio marcou o início do longo movimento de rebelião que atingiria o país, denominado de tenentismo.

Área de Relacionamento
Título do recurso relacionado: Fundo/Coleção ACP55 - Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Título do recurso relacionado: Coleção EP - Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Área de Acesso
Ocupação: presidente da República
Nota: 28.07.1919 a 15.11.1922
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Identificador da entidade custodiadora: BR RJIHGB; BR RJMRAHI
Status: Final
Nível de detalhamento: Parcial
Idiomas: português do Brasil
Localização dos acervos

Acervo: Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa ; Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa 2
Entidade Custodiadora: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ; Museu da República

Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/pessoa-epitacio-lindolfo-da-silva-1865-1942

Emílio Garrastazu Médici

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Médici, Emílio Garrastazzu
Área de Descrição
Datas de existência: 1905 - 1985
Historia:

Antônio Carlos da Silva Murici nasceu em Curitiba no dia em 08 de junho de 1906, filho de José Cândido da Silva Murici e de Josefina Costa Carneiro. Seu pai, tenente-coronel do Exército, participou ao lado de Benjamim Constant, Serzedelo Correia e Quintino Bocaiúva das articulações que culminaram com a proclamação da República (15/11/1889). Seu irmão, José Cândido de Andrade Murici, foi escritor e crítico literário.
Estudou em Barbacena (MG) e no Colégio Militar do Rio de Janeiro, na capital da República. Em fevereiro de 1923 ingressou na Escola Militar do Realengo, na mesma cidade, saindo aspirante-a-oficial da arma de artilharia em dezembro de 1925. Promovido a segundo-tenente em janeiro de 1927, passou a servir no 1º Regimento de Artilharia, também no Rio de Janeiro, onde se encontrava em janeiro de 1928, quando recebeu a patente de primeiro-tenente. Após a Revolução de 1930, foi transferido, no início de 1931, para o 5º Grupo de Artilharia de Montanha, em Curitiba. Em 1932 retornou ao Rio de Janeiro, sendo designado para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR).
Em julho de 1932, quando eclodiu em São Paulo a Revolução Constitucionalista — movimento armado de contestação ao governo do presidente Getúlio Vargas e em prol da reconstitucionalização do país — participou da repressão aos rebeldes no vale do Paraíba, integrando a Bateria 120, ao lado de Henrique Ricardo Holl, Filinto Müller, Herculino Cascardo e Newton Estillac Leal, entre outros. Promovido a capitão em outubro de 1934, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na qual se tornou instrutor no ano seguinte. Entre 1937 e 1939, cursou a Escola de Estado-Maior (EEM), voltando a Curitiba em 1940 para servir no 3º Regimento de Artilharia Montada e no 1º Batalhão do 3º Regimento de Artilharia Mista. Em 1942, novamente no Rio de Janeiro, foi nomeado instrutor da EEM. Recebeu a patente de major em outubro de 1942 e, entre os meses de agosto e dezembro de 1944, fez o curso de comando e estado-maior em Fort Leavenworth, nos Estados Unidos. Promovido a tenente-coronel em junho de 1946, foi designado para comandar o 3º Grupo de Obuses, sediado em Cachoeira do Sul (RS).
Entre 1947 e 1950, no governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), trabalhou na assessoria do gabinete do ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, por quem foi designado, no início de 1951, para cursar a Escola Superior de Guerra (ESG). Ingressou na escola ESG sem fazer estágio e em abril de 1952 foi promovido a coronel.
Em fevereiro de 1954 foi um dos signatários do Manifesto dos coronéis, documento dirigido à alta hierarquia militar em protesto contra a exigüidade dos recursos destinados ao Exército e, principalmente, contra a proposta do ministro do Trabalho, João Goulart, de elevação do salário mínimo em 100%. O documento denunciava ainda a “indisfarçável crise de autoridade” vivida no Exército. Assinado, entre outros, pelos coronéis Amauri Kruel, Jurandir de Bizarria Mamede, Siseno Sarmento, e pelos tenentes-coronéis Golberi do Couto e Silva, Sílvio Frota e Ednardo Dávila Melo, o manifesto provocou as exonerações de Goulart e do ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso.
Ao sair da ESG, em 1955, Murici foi designado comandante do Grupo de Artilharia Ferroviária, sediado em Niterói (RJ). Entre maio de 1956 e setembro de 1958 serviu nos Estados Unidos, integrando a assessoria do adido militar brasileiro em Washington. De volta ao Brasil em fins de 1958, assumiu o comando do CPOR de Recife. Em junho de 1960 foi promovido a general-de-brigada e designado em seguida para servir em Cruz Alta (RS).
A renúncia de Jânio e o governo João Goulart
Murici servia em Porto Alegre como chefe do estado-maior do III Exército, comandado pelo general José Machado Lopes, quando sobreveio a crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 25 de agosto de 1961. Na ocasião, o sucessor constitucional, vice-presidente João Goulart — considerado herdeiro da política nacionalista e trabalhista de Getúlio Vargas — se encontrava em missão diplomática no exterior e o governo foi assumido em caráter provisório pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli. Paralelamente, uma junta constituída pelos três ministros militares — marechal Odílio Denis, da Guerra, brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e almirante Sílvio Heck, da Marinha — passou a exercer o poder de fato e vetou a posse de Goulart.
No Rio Grande do Sul o clima tornara-se particularmente tenso, uma vez que o governador Leonel Brizola dispunha-se a defender a posse de Goulart até às últimas conseqüências, se necessário. Segundo Hélio Silva em 1964: golpe ou contragolpe?, Murici sugeriu nessa ocasião ao general Machado Lopes que viajasse ao Rio de Janeiro para conversar pessoalmente com o ministro da Guerra. Alegando que não deveria se afastar do comando, o general encarregou Murici de comparecer à reunião com o marechal Denis. No dia 28 de agosto, antes de viajar, Murici recebeu mensagem do chefe de gabinete do ministro da Guerra, general Orlando Geisel, instruindo-o a transmitir a seu comandante a ordem do próprio marechal Denis de que o III Exército tomasse medidas enérgicas contra o governador Brizola. Machado Lopes, contudo, não acatou a ordem, o que representou um virtual rompimento com o ministro da Guerra.
No Rio de Janeiro, Murici reuniu-se, entre outros, com os generais Emílio Ribas Júnior, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), Osvaldo Cordeiro de Farias, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), e Orlando Geisel. Este último transmitiu suas informações ao ministro Odílio Denis, então em Brasília, que determinou o retorno de Murici ao Rio Grande do Sul. Ali, deveria comunicar a Machado Lopes que a ordem indicava uma diretriz geral, cabendo ao próprio comandante do III Exército deliberar quando e como agir. Antes de regressar a Porto Alegre, Murici foi informado por Orlando Geisel de que Machado Lopes passava a apoiar formalmente Brizola. No dia 29, já de volta à capital gaúcha, transmitiu ao comandante do III Exército as ordens do ministro da Guerra, mais uma vez sugerindo que discutisse com o marechal Denis o impasse criado. Tendo recebido do general a resposta de que só acataria ordens do presidente e o liberava da chefia do Estado-Maior, partiu com a família para Florianópolis, de onde seguiu para o Rio de Janeiro. No dia 30, Machado Lopes foi exonerado do comando do III Exército, sendo formalmente designado para substituí-lo o general Osvaldo Cordeiro de Farias. Machado Lopes Recusou-se, no entanto, a deixar o cargo e declarou que o novo comandante seria preso se entrasse no estado.
Para contornar o grave impasse político-militar gerado no país, negociou-se uma solução de compromisso entre o Congresso e os ministros militares: Goulart governaria num regime parlamentarista — o que limitaria seus poderes — ficando estabelecido que a nova forma de governo seria depois referendada por um plebiscito. Assim, no dia em 7 de setembro de 1961 João Goulart assumiu a presidência da República.
Entre 1962 e 1963, Murici serviu no Rio Grande do Norte como comandante da Infantaria Divisionária da 7ª Região Militar, sediada em Natal. Um incidente com o deputado Leonel Brizola marcou sua estada nessa cidade. Em campanha política pelo Nordeste, em maio de 1963, o ex-governador gaúcho pronunciou um discurso com severas críticas às forças armadas e, particularmente, ao general Murici, a quem chamou de “gorila” e golpista. Referiu-se também à sua participação na crise que se seguira à renúncia de Jânio Quadros, afirmando que “fugira de Porto Alegre para não ser preso”. Enquanto Brizola discursava, Murici participava de um banquete oferecido pelo governador do estado ao embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon. Informado do ataque de que fora alvo, convocou uma reunião em sua casa com o secretário de Segurança do estado e os comandantes das unidades militares sediadas na área. Foi então informado de que alguns oficiais dirigiam-se naquele momento à casa onde Brizola se hospedava, determinados a revidar pessoalmente o ataque. Determinou então que a tropa entrasse em prontidão e mandou deter os oficiais que tinham ido à procura de Brizola. No dia seguinte, recebeu uma manifestação de desagravo com a presença de toda a oficialidade local das três armas e seguiu para Recife, onde relatou o incidente ao comandante do IV Exército, general Humberto Castelo Branco. Este, de imediato, enviou ao ministro da Guerra, general Amauri Kruel, um relatório reservado pedindo providências e declarando-se disposto a revidar os ataques de Brizola. O ministro, por sua vez, entrevistou-se com Goulart, exigindo que Brizola não repetisse esse tipo de comportamento. O incidente provocou um maciço movimento de solidariedade a Murici, que passou a receber telegramas e mensagens de grande número de oficiais de variadas inclinações políticas, dentre os mais representativos do Exército.
Designado em setembro de 1963 chefe da Subdiretoria da Reserva, no Rio de Janeiro, Murici passou a colaborar ativamente na articulação do movimento para depor o presidente João Goulart. Segundo seu próprio depoimento prestado anos mais tarde ao jornal O Globo, chegava ao Rio com a decisão de lutar, se necessário pelas armas, “contra a tempestade que o governo Goulart e seus apaniguados preparavam”. Trabalhou no núcleo central da reação militar que se articulara no Rio de Janeiro, integrado também, entre outros, pelos generais Humberto Castelo Branco, chefe do EME, Artur da Costa e Silva, chefe do Departamento de Produção e Obras do Exército, Jurandir de Bizarria Mamede, comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), além de Osvaldo Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós, Orlando Geisel e Ernesto Geisel. Ainda segundo seu depoimento, em todos os grandes estados brasileiros constituíram-se centros de resistência militar, dos quais os mais ativos eram os do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e da cidade de Recife. Encarregado de unificar os diferentes centros de reação e coordenar suas atividades, o núcleo central do Rio atuava em estreita ligação com o general da reserva Golberi do Couto e Silva, cujo grupo, através do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), desenvolvia intenso trabalho junto aos círculos empresariais do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Em dezembro de 1963 Murici recebeu a visita do general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), visando, segundo o próprio Mourão, a convidá-lo para comandar a “vanguarda das tropas mineiras”, que deveria se deslocar de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro quando chegasse a ocasião. De acordo com seu depoimento, Murici aceitou a incumbência, já que “o exame geral da situação mostrou que havia grande dificuldade em dar partida ao movimento militar no Rio, onde estavam os órgãos do governo federal e onde os comandantes de tropa eram da maior confiança do governo”. A situação em Minas era diferente, pois “governo civil, tropa federal e povo estavam unidos, sendo, por isso, a área mais favorável para início de um movimento armado, e o governador José de Magalhães Pinto estava decidido a aceitar essa responsabilidade”. A partir daí, passou a trabalhar com o coronel Válter Pires na elaboração dos planos da ação militar destinada a derrubar o presidente Goulart, ficando decidido que, dois dias antes da eclosão do movimento, seguiriam ambos para Juiz de Fora para organizar a tropa de vanguarda mineira.
Em seu depoimento, Murici observou que o movimento, planejado para eclodir entre os dias 02 e 10 de abril de 1964, foi precipitado por incidentes militares. No dia 30 de março, o general Carlos Luís Guedes — comandante da Infantaria Divisionária da 4ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, estreitamente vinculado à conspiração — avisado de que seria substituído pelo general Mário Vilanova Medeiros, tomou as medidas necessárias para prendê-lo e declarou que não mais obedeceria às ordens do governo. Sua decisão foi apoiada pelos oficiais sob seu comando e esse episódio marcou, virtualmente, o início do movimento militar contra o presidente da República. O general Mourão, por sua vez, também precipitou os acontecimentos, deflagrando o movimento por volta das cinco horas da madrugada do dia 31 de março. Às sete horas da manhã, informado por telefone pelo juiz Antônio Neder de que o general Mourão dera partida ao movimento, Murici dirigiu-se para Juiz de Fora, acompanhado do general Válter Pires, e imediatamente assumiu o comando do destacamento de vanguarda, denominado pelo general Mourão Filho Destacamento Tiradentes. A tropa dirigiu-se para o rio Paraibuna e dali seguiu para o sul, entrando no estado do Rio e passando por Três Rios, Pedro do Rio e Itaipava — as duas últimas, localidades do município de Petrópolis. As tropas enviadas pelo governo, sob o comando do general Luís Tavares da Cunha Melo, para barrar o avanço da vanguarda mineira, acabaram por desistir de seu intento, verificando ser inútil a resistência, uma vez que o governo se desintegrava rapidamente. Após ter ultrapassado o belvedere do Grinfo, em direção à refinaria Duque de Caxias, o destacamento foi alcançado pelo general Mourão, com a notícia de que o general Costa e Silva assumira o comando do I Exército, no Rio de Janeiro. A tropa mineira pôde assim chegar ao seu destino sem necessidade de travar combate e encontrando a situação já controlada pelos militares sublevados. A pedido dos generais Costa e Silva e Castelo Branco, o Destacamento Tiradentes, por medida de precaução, permaneceu no Rio de Janeiro até o dia 5 de abril. O presidente deposto exilou-se no Uruguai e, no dia 15 do mesmo mês, foi empossado na presidência da República, após eleição pelo Congresso, o marechal Humberto Castelo Branco.
Em julho Murici atingiu o posto de general-de-divisão, assumindo em seguida o comando da 7ª Região Militar, sediada em Recife, onde, segundo a revista Veja, “em dois anos e meio desmontou a estrutura dos movimentos subversivos no Nordeste, eliminando sobretudo as Ligas Camponesas criadas por Francisco Julião”. Em novembro de 1966 foi promovido a general-de-exército e, no mês seguinte, nomeado chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército, em substituição ao general Hugo Panasco Alvim. Ocupou esse cargo até abril de 1969, sendo substituído pelo general Isaac Nahon. No mesmo mês foi nomeado pelo presidente da República, marechal Costa e Silva, chefe do EME no lugar do general Adalberto Pereira dos Santos.
Na chefia do EME, Murici teve grande participação nos acontecimentos que envolveram a sucessão do presidente Costa e Silva, vitimado por uma trombose cerebral em agosto de 1969 e impedido de governar. No dia 30 desse mês o Alto Comando das Forças Armadas reuniu-se para decidir o que fazer frente à situação. Este órgão, que se constituiu no principal condutor do processo de substituição do presidente Costa e Silva, era composto dos três ministros militares — general Aurélio Lira Tavares, ministro do Exército, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e marechal-do-ar Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, do chefe do EME, do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Adalberto de Barros Nunes, do chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), general Orlando Geisel. O secretário da reunião, sem direito a voto, foi o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. A decisão a que chegou o Alto Comando das Forças Armadas foi a de não permitir a posse do sucessor constitucional, o vice-presidente Pedro Aleixo, e de entregar o poder em caráter provisório a uma junta composta pelos três ministros militares. Segundo o jornalista Carlos Chagas, secretário de imprensa do governo Costa e Silva, em seu livro 113 dias de angústia: impedimento e morte de um presidente, Pedro Aleixo foi vetado por ter compromissos com a perspectiva de uma abertura política. De acordo com o jornalista, o presidente Costa e Silva e seus assessores diretos haviam trabalhado durante todo o ano de 1969 voltados para essa abertura, que se concretizaria mediante uma reforma da Constituição e a reabertura do Congresso, em recesso desde a promulgação do Ato Institucional n. 5 (13/12/1968).
O afastamento do vice-presidente e a constituição de uma junta militar provocou reações na própria cúpula do Exército. O general Siseno Sarmento, comandante do I Exército, declarou aos generais sob seu comando que aquela decisão era um fato consumado, mas que, mesmo compreendendo as razões ligadas à segurança nacional que tinham levado as forças armadas a romper a linha sucessória constitucional, outros fatos consumados não seriam aceitos. Na noite de 31 de agosto foi anunciado, em cadeia nacional de rádio e televisão, que durante o impedimento temporário do presidente Costa e Silva todas as suas funções seriam exercidas pelos ministros militares.
O seqüestro, dias depois, do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, por organizações de esquerda que exigiram como resgate a libertação de 15 presos políticos, serviu de justificativa às medidas inconstitucionais que haviam sido tomadas. A junta aceitou libertar os presos indicados, que foram embarcados num avião com destino ao México. Com a perspectiva quase certa de invalidez permanente do presidente Costa e Silva, urgia encontrar uma solução para a substituição da junta militar, instituída em caráter provisório. O Alto Comando das Forças Armadas deliberou então que seria iniciado novo mandato presidencial, de modo a evitar disputas sucessórias a curto prazo, e que uma candidatura militar única seria apresentada para o referendo do Congresso. Tal candidatura deveria contar com o maior consenso possível dentro das forças armadas.
No dia 15 de setembro, em reunião do Alto Comando do Exército, formou-se uma comissão encarregada de sintetizar o pensamento da cúpula do Exército sobre o encaminhamento do processo sucessório. Integravam essa comissão — que ficou conhecida como a Comissão dos 3M — além do general Murici, os generais Emílio Garrastazu Médici e Jurandir de Bizarria Mamede. A partir dos relatórios apresentados, decidiu-se que os elegíveis seriam os generais-de-exército, devendo-se indicar o que fosse mais votado num pleito realizado entre os oficiais-generais das três armas (generais, almirantes e brigadeiros), que seria controlado e apurado pelo Alto Comando das Forças Armadas. Na Marinha, os mais votados foram Afonso de Albuquerque Lima, Garrastazu Médici e Murici, e na Aeronáutica, Orlando Geisel e Albuquerque Lima. No Exército, surgiram problemas. Entre os oficiais-generais, os nomes indicados foram os de Médici, Orlando Geisel e Murici. No entanto, segundo o critério de cada chefe, as votações prévias se estenderam também à oficialidade jovem, embora em caráter apenas consultivo. Nessas prévias o nome apontado foi o de Albuquerque Lima, que não figurava na votação dos oficiais-generais. No dia 2 de outubro Albuquerque Lima enviou uma carta ao ministro do Exército criticando a restrição do pleito aos oficiais-generais. No mesmo dia o almirante Ernesto Melo Batista lançou um manifesto de condenação ao processo sucessório, no qual lembrava que o presidente Castelo Branco havia sido indicado pelos governadores e eleito pelo Congresso, tendo Costa e Silva sido eleito da mesma forma, após campanha eleitoral. Salientava ainda que aquela era a primeira vez que as forças armadas chamavam a si a responsabilidade exclusiva da escolha do presidente, uma votação restrita aos oficiais-generais. Poucos dias depois, Melo Batista foi punido com a transferência para a reserva por um ano.
A questão sucessória foi afinal solucionada com a indicação do general Médici, com base no critério de antigüidade. No dia 30 de outubro de 1969, após a reabertura do Congresso e a realização formal das eleições, Médici tomou posse na presidência da República. Em novembro de 1970, Murici passou para a reserva e, em dezembro, deixou a chefia do EME, sendo substituído pelo general Alfredo Souto Malan.
Durante o governo Médici, teve destacada atuação como elemento de ligação entre o Estado e a Igreja, participando de um grupo de trabalho encarregado de estabelecer contatos com a alta hierarquia do clero. Criado ainda no governo Costa e Silva, apenas no governo Médici esse grupo desenvolveu uma atuação mais intensa, devido a denúncias de torturas a presos políticos feitas pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo. Esse grupo de trabalho seria extinto pelo presidente Ernesto Geisel (1974-1979), que optaria por uma via de contato direto entre o Estado e a Igreja.
Passando à iniciativa privada, ainda em 1970 Murici assumiu a presidência da holding Nora Laje e posteriormente a presidência do conselho fiscal da empresa. Em 1986, afastou-se da holding, deixando de exercer qualquer atividade profissional.
Tornou-se também membro do conselho curador da Orquestra Sinfônica Brasileira, aí permanecendo até a sua morte.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 30 de março de 2000.
Foi casado com Ondina Pires e Albuquerque Murici, com quem teve um filho e em segundas núpcias com Virgínia Ramos da Silva Murici, com quem teve seis filhos.
Publicou Palavras de um soldado, em 1971.

Contexto geral:

Período presidencial - 30.10.1969 a 15.03.1974  Com a posse do presidente Médici, entrava também em vigor a emenda constitucional nº 1, que se denominou "constituição da República Federativa do Brasil" e incorporou as medidas de exceção previstas no ato institucional nº 5 (AI-5). O período foi marcado pelo recrudescimento da repressão política, da censura aos meios de comunicação e pelas denúncias de tortura aos presos políticos. A esquerda intensificou sua ação, com várias organizações optando pela luta armada. Durante o governo Médici, foram combatidos dois focos de guerrilha rural: Ribeira, em São Paulo, e Araguaia, no Pará. Verificou-se também a intensificação da guerrilha urbana, com assaltos a bancos, seqüestro de aviões e de diplomatas estrangeiros. Em resposta à radicalização das organizações armadas de esquerda, o governo transferiu o comando das operações repressivas para a recém-criada Operação Bandeirantes (Oban), em São Paulo, que passou a se chamar Comando de Operações de Defesa Interna (CODI) e coordenava as atividades dos Departamentos de Operações e Informações (DOIs). O aparato repressivo do governo contava, ainda, com os centros de informação das forças armadas: o Ciex, do Exército, o Cenimar, da Marinha e o Cisa, da Aeronáutica. Nesse período, assistiu-se à desestruturação das organizações de esquerda, com a prisão, exílio ou morte de seus principais líderes. Na área econômica, numa conjuntura internacional favorável, observou-se o chamado "milagre brasileiro", que consistiu na grande expansão da economia brasileira, expressa no vertiginoso crescimento do PIB, na estabilização dos índices inflacionários, na expansão da indústria, do emprego e do mercado interno. Em outubro de 1970, o Brasil obteve do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o maior empréstimo até então concedido a um país da América-Latina. Ainda em 1970, ampliou-se o limite do mar territorial brasileiro para duzentas milhas. Nesse mesmo ano foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançado oficialmente o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e o Programa de Metas e Bases para Ação do Governo, que coordenava cerca de duzentos projetos tidos como prioritários para a política de desenvolvimento. Foi institucionalizado o Projeto Rondon, decretado o Estatuto do Índio, e lançado o Plano de Integração Nacional, que previa a construção das rodovias Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Manaus-Porto Velho. Em 1972 foi inaugurada a refinaria de petróleo de Paulínia, em São Paulo, a maior do país e, em 1973, o Brasil assinou dois importantes acordos: com a Bolívia, para a construção de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Paulínia, e com o Paraguai, para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. No ano seguinte, foi inaugurada a maior usina hidrelétrica da América do Sul, na Ilha Solteira, e a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio de Janeiro a Niterói.

Área de Relacionamento
Título do recurso relacionado: Fundo/Coleção 117 - Emílio Garrastazu Médici
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Área de Acesso
Ocupação: presidente da República
Nota: 30.10.1969 a 15.03.1974
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Identificador da entidade custodiadora: BR RJIHGB
Status: Final
Nível de detalhamento: Parcial
Idiomas: português do Brasil
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Sem Acervo Cadastrado

 
Sites associados

http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/medici-emilio-garrastazzu

Ernesto Geisel

  • não publicado
  • 16/08/19
  • 13h13
Área de Identificação
Tipo de entidade: Pessoa
Forma autorizada do nome: Geisel, Ernesto Beckmann
Área de Descrição
Datas de existência: 1908-1996
Historia:

Ernesto Beckmann Geisel nasceu na cidade de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 1907. Teve seu ano de nascimento alterado para 1908, para atingir a idade máxima para admissão no Colégio Militar de Porto Alegre, o qual concluiu como o 1º da turma (1921-1924). Foi o 1º da turma também na arma da Artilharia, na Escola Militar de Realengo (1928), e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1938), tendo estudado ainda na Escola de Estado-Maior do Exército (1941-1943), e feito estágio no Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth, Kansas, Estados Unidos (1945). Apoiou a Revolução de 1930 e em 1932 aliou-se às forças que lutaram contra a Revolução Constitucionalista de São Paulo, e participou da repressão à Revolta Comunista de 1935. Sufocou em Recife uma revolta que visava derrubar o interventor federal no estado. Foi chefe do Departamento de Segurança Pública e secretário-geral do governo do estado do Rio Grande do Norte (1931), secretário estadual de Fazenda e Obras Públicas da Paraíba (1934-1935), secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (1946-1947), adido militar junto à embaixada do Brasil no Uruguai (1947-1950), adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas (1950-1952), membro do corpo permanente da Escola Superior de Guerra (1952-1954), comandante do Regimento Escola de Artilharia (1955), subchefe do Gabinete Militar no governo Café Filho (1955), e superintendente-geral da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (1955-1956). Exerceu ainda a chefia da Seção de Informações do Estado-Maior do Exército (1957-1961), do gabinete do ministro da Guerra, general Odílio Denis (1961), e do Gabinete Militar do presidente Ranieri Mazzilli (1961), acumulando o cargo de representante do Ministério da Guerra no Conselho Nacional do Petróleo. Ocupou também o comando militar de Brasília e da 11ª Região Militar (1961), e interinamente da 5ª Região Militar (1962-1963). Participou do movimento político-militar que originou o golpe de 1964, tendo sido nomeado chefe do Gabinete Militar do presidente Castelo Branco (1964-1967). Promovido a general-de-exército em 1966, foi ministro do Supremo Tribunal Militar (1967-1969) e presidente da Petrobrás (1969-1973). Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de março de 1974. Em junho de 1980 tornou-se presidente da Norquisa-Nordeste e, nessa qualidade, do Conselho de Administração da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene).
Faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1996.

Contexto geral:

O governo Geisel foi marcado, desde seu início, pelo processo denominado pelo próprio presidente como de distensão lenta, gradual e segura, com vistas à reimplantação do sistema democrático no país. O binômio desenvolvimento e segurança, formulado pela ESG, foi mantido durante seu governo, caracterizado pela convivência entre uma política de tendência liberalizante e a atuação dos órgãos de segurança implantados após o golpe de 1964.
Em 1974, o governo permitiu a realização de propaganda eleitoral, proibida desde a edição do AI-5, e os candidatos do MDB à Câmara dos Deputados e ao Senado obtiveram uma expressiva vitória nos principais estados do país, aumentando consideravelmente a bancada oposicionista nas duas casas. No início desse ano havia expirado o prazo de suspensão dos direitos políticos dos primeiros cassados pelo AI-1, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros e, em 1975, teve fim a censura prévia ao jornal O Estado de São Paulo, medida estendida mais tarde a outros órgãos da imprensa.
As iniciativas liberalizantes não evitaram, entretanto, os recuos autoritários do governo, registrando-se, durante todo o período Geisel, a repressão às organizações clandestinas e ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a utilização, em diversas ocasiões, do AI-5. A morte por enforcamento do jornalista Vladimir Herzog, ainda em 1975, nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, resultou em manifestações políticas contra o governo e evidenciou a existência de divergências com os setores militares contestadores da política de distensão. No ano seguinte, a morte do operário Manuel Fiel Filho, no mesmo local e nas mesmas condições, levaria à exoneração do comandante do II Exército, general Ednardo D'Ávila Melo, e ao confronto entre o governo e os militares que se opunham ao processo de abertura do regime. As relações entre a Igreja e o governo acirraram-se, em 1976, com o seqüestro do bispo de Nova Iguaçu (RJ), dom Adriano Hipólito, e o assassinato do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, ambos envolvidos na formação de comunidades eclesiais de base e em movimentos populares.
Ainda em 1976, foi elaborada a Lei Falcão, que alterou a propaganda eleitoral, impedindo o aparecimento de candidatos ao vivo no rádio e na televisão. Em 1977, o Congresso Nacional foi fechado por 14 dias, em virtude da não aprovação da proposta de reforma do Poder Judiciário encaminhada pelo governo. Para assegurar a maioria governista no Legislativo, instituiu-se, em seguida, o chamado "pacote de abril", que incluía uma série de medidas, dentre as quais a manutenção de eleição indiretas para governadores; a eleição indireta de um terço dos membros do Senado, que resultaria na criação da figura do "senador biônico"; a ampliação das restrições impostas pela Lei Falcão e a extensão do mandato do sucessor de Geisel para seis anos.
Em outubro desse mesmo ano, foi demitido o ministro do Exército, general Sílvio Frota, cuja candidatura à sucessão presidencial era articulada por setores militares identificados com a chamada linha-dura. Registrou-se, em maio de 1978, a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo do Campo, salientando-se, na ocasião, a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do sindicato da categoria.
Desde o início do governo Geisel, imprimiu-se nova orientação à política externa brasileira, substituindo-se o alinhamento automático com os Estados Unidos, privilegiado nos períodos anteriores, pela ampliação de relações diplomáticas e comerciais com países da África, Ásia e Europa. Nesse sentido, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o governo português formado em seguida à derrubada da ditadura salazarista, em 25 de abril de 1974; foram reatadas relações com a República Popular da China, e estabelecidas embaixadas em Angola, Moçambique, Guiné Equatorial, entre outras iniciativas.
No que se refere à política econômica, as principais metas do governo Geisel foram estabelecidas no II Plano Nacional do Desenvolvimento, que priorizava os investimentos no setor energético e em indústrias básicas, com o intuito de adequar a economia à crise internacional do petróleo e ao estágio de desenvolvimento industrial do país, e de reduzir o capital estrangeiro em setores considerados infra-estruturais. Nesse sentido, foi lançado, em 1975, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e assinado o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O plano econômico do governo ressentiu-se, entretanto, do impacto da crise do petróleo, do aumento da dívida externa e do desequilíbrio da balança de pagamentos. Nesse contexto, uma das medidas defendidas pelo governo, em outubro de 1975, foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo no país. Em 1978, no final do governo Geisel, os principais problemas da economia continuavam sendo o crescimento da taxa de inflação e da dívida externa.
Em 31 de dezembro de 1978, o presidente Geisel revogou o AI-5, dando um passo decisivo no processo de redemocratização do país.

Área de Relacionamento
Título do recurso relacionado: Fundo/Coleção EG - Ernesto Geisel
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Título do recurso relacionado: Coleção EG - Ernesto Geisel
Natureza da relação: Produção
Tipo de recurso relacionado: Material de arquivo
Área de Acesso
Ocupação: presidente da República
Nota: 15.03.1974 a 15.03.1979
Área de Controle
Identificador do registro de autoridade: Dado não disponível
Manutenção da entidade custodiadora: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil FGV
Identificador da entidade custodiadora: BR RJCPDOC; BR RJMHN
Status: Final
Nível de detalhamento: Completo
Idiomas: português do Brasil
Localização dos acervos

Acervo: Ernesto Geisel ; Ernesto Geisel 2
Entidade Custodiadora: CPDOC ; Museu Histórico Nacional

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